| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2570 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ester Favilla. |
| native_id | 2754 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO - SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671 .271/0001-34 LEI N° 2.57012014 "Dispõe sobra a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ester Favilla" MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seg:nte Lei: ARTIGO 1 - Fica declarado de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ester Favilla, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 12.445.203/0001-70, com sede na Avenida Cyro Gonçalves, n° 321 - Centro de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. ARTIGO 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 11 de Junho de 2014 Maurício LeIt'es de 2'arvaIho Prefejo Muniipal