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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2570/2014

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2570 / 2014
Date 2014-06-11
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ester Favilla.
native_id2754

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MUNICÍPIO DE OURO FINO 
- SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671 .271/0001-34 
LEI N° 2.57012014 
"Dispõe sobra a declaração de utilidade pública da 
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal 
Ester Favilla" 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - 
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seg:nte Lei: 
ARTIGO 1 - Fica declarado de utilidade pública a Associação de Pais e 
Mestres da Escola Municipal Ester Favilla, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 12.445.203/0001-70, 
com sede na Avenida Cyro Gonçalves, n° 321 - Centro de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
ARTIGO 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 11 de Junho de 2014 
Maurício LeIt'es de 2'arvaIho 
Prefejo Muniipal 

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