| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2571 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências. |
| native_id | 2755 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
0 fKAPiTAS1 MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.27110001-34 LEI N° 2.571/ 2014 "Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências." MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10. O perímetro urbano do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, passa a conter a área de 25.849.187,71m2 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e sete metros e setenta e um centímetros quadrados) dentro das seguintes medidas e delimitações conforme mapa em anexo: "Inicia-se no vértice de n°. (00) cravado junto a estrada municipal e divisa com o Sra. Marilena Lino das Chagas e Outros de coordenadas E = 360208,0440 e N = 7537954,7350; deste deflete AZ166°48'31"por uma distância de 3.693,8205m até o vértice de n°. (01), cravado junto a margem da MG-290 sentido Borda da Mata / Pouso Alegre de coordenadas E = 361116,2600 e N = 7534394,5800; deste deflete a direita AZ2440 25'49" por uma distância de 6.561, 15m até o vértice de n°. (02) cravado junto ao cruzamento da estrada municipal com a MG-459 sentido Monte Sião de coordenadas E = 355197.6921 e N = 7531562.7334; deste deflete a direita AZ 302°41'48" e segue pela estrada municipal por uma distância de 591,9417m até o vértice de n°. (03), cravado junto a estrada municipal de coordenadas E = 354699,5480 e N = 7531882,4948; deste deflete a direita AZ27°50'12" por uma distância de 2637.4549m até o vértice de n°. (04), cravado iunto a entrada da propriedade do Sr. Barnabé Palomo e Bairro Serrinha de coordenadas E = 355885.5268 e N = 7534 183.4222; deste deflete a esquerda AZ00000'OO" por uma distância de 896.9321m até o vértice de n°. (05), cravado junto a propriedade do Sr. Valdir Veronez e junto ao Portal das Malhas de Ouro Fino de coordenadas E = 355931.5186 e N = 7535111.6840; deste deflete a esquerda AZ266043'07" por uma distância de 1.520,4377m até o vértice de n°. (06), cravado junto a divisa da área da NAIAOF e do Sr. José de Oliveira Serra Neto de coordenadas E = 354413,1727 e N MUNICÍPIO DE OURO FINO CHAWTAS SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 = 7535024,5962; deste deflete a direita AZ346037'18" por uma distância de 573, 80m até o vértice de n°. (07), cravado junto a divisa com o Sr. José de Oliveira Serra Neto de coordenadas E = 354280,4070 e N = 7535582,8206; deste ,deflete a direita AZ58°22'34" por uma distância do 5.737,97m até o vértice do n°. (08), cra vado junto ao entroncamento da estrada municipal Ouro Fino! Santa Rita de Caldas e acesso a propriedade do Sr. Amadeu Vieira Sobrinho de coordenadas E = 359166.2853 e N = 7538591.4365; deste deflete a direita AZI,19006'29" por uma distância de 1.244,3027 até o vértice de n°. (00), onde teve inicio e se finda o presente memorial" Ad. 20. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 2.311/2008, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 02 de Julho de 2014. Maurício Lema de Caii,alho Prefeito 12,unicipal