br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2571/2014

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2571 / 2014
Date 2014-06-11
EmentaAltera o perímetro urbano do Município e dá outras providências.
native_id2755

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

0 fKAPiTAS1 MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.27110001-34 
LEI N° 2.571/ 2014 
"Altera o perímetro urbano do 
Município e dá outras 
providências." 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, 
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 10. O perímetro urbano do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, 
passa a conter a área de 25.849.187,71m2 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove 
mil, cento e oitenta e sete metros e setenta e um centímetros quadrados) dentro das seguintes 
medidas e delimitações conforme mapa em anexo: 
"Inicia-se no vértice de n°. (00) cravado junto a estrada municipal e divisa com o 
Sra. Marilena Lino das Chagas e Outros de coordenadas E = 360208,0440 e N = 
7537954,7350; deste deflete AZ166°48'31"por uma distância de 3.693,8205m até o 
vértice de n°. (01), cravado junto a margem da MG-290 sentido Borda da Mata / 
Pouso Alegre de coordenadas E = 361116,2600 e N = 7534394,5800; deste deflete 
a direita AZ2440 25'49" por uma distância de 6.561, 15m até o vértice de n°. (02) 
cravado junto ao cruzamento da estrada municipal com a MG-459 sentido Monte 
Sião de coordenadas E = 355197.6921 e N = 7531562.7334; deste deflete a direita 
AZ 302°41'48" e segue pela estrada municipal por uma distância de 591,9417m até 
o vértice de n°. (03), cravado junto a estrada municipal de coordenadas E = 
354699,5480 e N = 7531882,4948; deste deflete a direita AZ27°50'12" por uma 
distância de 2637.4549m até o vértice de n°. (04), cravado iunto a entrada da 
propriedade do Sr. Barnabé Palomo e Bairro Serrinha de coordenadas E = 
355885.5268 e N = 7534 183.4222; deste deflete a esquerda AZ00000'OO" por uma 
distância de 896.9321m até o vértice de n°. (05), cravado junto a propriedade do Sr. 
Valdir Veronez e junto ao Portal das Malhas de Ouro Fino de coordenadas E = 
355931.5186 e N = 7535111.6840; deste deflete a esquerda AZ266043'07" por uma 
distância de 1.520,4377m até o vértice de n°. (06), cravado junto a divisa da área da 
NAIAOF e do Sr. José de Oliveira Serra Neto de coordenadas E = 354413,1727 e N 
MUNICÍPIO DE OURO FINO CHAWTAS 
SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 
= 7535024,5962; deste deflete a direita AZ346037'18" por uma distância de 573, 80m 
até o vértice de n°. (07), cravado junto a divisa com o Sr. José de Oliveira Serra 
Neto de coordenadas E = 354280,4070 e N = 7535582,8206; deste ,deflete a direita 
AZ58°22'34" por uma distância do 5.737,97m até o vértice do n°. (08), cra vado junto 
ao entroncamento da estrada municipal Ouro Fino! Santa Rita de Caldas e acesso a 
propriedade do Sr. Amadeu Vieira Sobrinho de coordenadas E = 359166.2853 e N = 
7538591.4365; deste deflete a direita AZI,19006'29" por uma distância de 
1.244,3027 até o vértice de n°. (00), onde teve inicio e se finda o presente 
memorial" 
Ad. 20. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 
2.311/2008, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 02 de Julho de 2014. 
Maurício Lema de Caii,alho 
Prefeito 12,unicipal 

open original →