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norma nº 2580/2014

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2580 / 2014
Date 2014-07-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar - Superávit Financeiro por fonte de recurso, do exercício anterior, e dá outras providências.
native_id2764

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j. 
4 JEFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO FINO 
I DE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
3DE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 
LEI N° 2.580/20 14 
"Autoriza a abertura de Crédito 
Suplementar - Superávit 
Financeiro por fonte de recurso, 
do exercício anterior, e dá outras 
providências." 
Faço saber, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, MAURICIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar por superávit 
financeiro do ano anterior, no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício 
financeiro, o valor total de R$ 1.402.786,77 (Um milhão, quatrocentos e dois reais, 
setecentos e oitenta e seis mil e setenta e sete centavos), nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Fonte Dotação Descrição valor 
PAIF 02 07 02 08 244 0010 2.077 339030 Mat. Consumo 50.000,00 
PAEF 02 07 02 08 244 0010 2.078 339030 Mat. Consumo 50.000,00 
PNAE 02 05 05 12 306 0006 2.025 339030 Mat. Consumo 20.900,39 
SIASIH 02 06 02 10 302 0007 2.035 339039 O. S. T. P. Jurídica 65.331,00 
PNATE 02 05 06 12 361 0005 2.028 339039 O. S. T. P. Jurídica 140.034,58 
PSF 02 06 04 10301 0008 2.037 319004 ContrT. Determin 29.753,36 
PACS 02 06 04 10301 0008 2.038 319004 ContrT. Detennin 37.676,63 
MULTRA 02 10 02 26 782 0018 2.065 339039 O. S. T. P. Jurídica 99.021,12 
PBVII 02 07 03 08 243 0010 2.081 339030 Mat. Consumo 34.056,96 
FEP 02 11 01 2678200182.070339030 Mat. Consumo 67.334,39 
AFARMA 02 06 02 10 301 0007 2.033 339030 Mat. Consumo 163.678,14 
AFARMA 02 06 02 10 301 0007 2.033 339032 Mat. Distr Gratuita 100.000,00 
PABFIX 02 06 03 10 301 0007 2.036 319011 Pessoal Civil 545.000,00 
TOTAL GERAL 1.402.786,77 
77 
JEFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
JJDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
\5DE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 
Art. 2° Os recursos utilizados para a suplementação previsto no artigo primeiro, 
com valor total de R$ 1.402.786,77 (Um milhão, quatrocentos e dois reais, setecentos e 
oitenta e seis mil e setenta e sete centavos), decorrerão de SUPERÁVIT FINANCEIRO 
do ano anterior, apurados no balanço patrimonial, por fonte de recursos, nos termos do 
disposto no inciso 1 do § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Ouro Fino, 31 de julho de 2014. 
Carvalho 
ipal 
EFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
DE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
'DE II - Av. Barão do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 - 000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 
LEI N° 2.580/2014 
"Autoriza a abertura de Crédito 
Suplementar - Superávit 
Financeiro por fonte de recurso, 
do exercício anterior, e dá outras 
providências." 
Faço saber, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, MAURICIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar por superávit 
financeiro do ano anterior, no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício 
financeiro, o valor total de R$ 1.402.786,77 (Um milhão, quatrocentos e dois reais, 
setecentos e oitenta e seis mil e setenta e sete centavos), nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Fonte Dotação Descrição valor 
PAIF 02 07 02 08 244 0010 2.077 339030 Mat. Consumo 50.000,00 
PAEF 02 07 02 08 244 0010 2.078 339030 Mat. Consumo 50.000,00 
PNAE 02 05 05 12 306 0006 2.025 339030 Mat. Consumo 20.900,39 
SIASIH 02 06 02 10 302 0007 2.035 339039 O. S. T. P. Jurídica 65.331,00 
PNATE 02 05 06 12 3610005 2.028 339039 O. S. T. P. Jurídica 140.034,58 
PSF 02 06 04 10 3010008 2.037 319004 Contr T. Determin 29.753,36 
PACS 02 06 04 10 3010008 2.038 319004 Contr T. Determin 37.676,63 
MULTRA 02 10 02 26 782 0018 2.065 339039 O. S T. P. Jurídica 99.021,12 
PBVII 02 07 03 08 243 0010 2.081 339030 Mat. Consumo 34.056,96 
FEP 02 11 01 2678200182.070339030 Mat. Consumo 67.334,39 
AFARMA 02 06 02 10 301 0007 2.033 339030 Mat. Consumo 163.678,14 
AFARMA 02 06 02 10 3010007 2.033 339032 Mat. Distr Gratuita 100.000,00 
PABFIX 02 06 03 10 301 0007 2.036 319011 Pessoal Civil 545.000,00 
TOTAL GERAL 1.402.786,77 
JEFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO 
4 DE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
DE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671 .271/0001-34 
Art. 2° Os recursos utilizados para a suplementação previsto no artigo primeiro, 
com valor total de R$ 1.402.786,77 (Um milhão, quatrocentos e dois reais, setecentos e 
oitenta e seis mil e setenta e sete centavos), decorrerão de SUPERÁVIT FINANCEIRO 
do ano anterior, apurados no balanço patrimonial, por fonte de recursos, nos termos do 
disposto no inciso 1 do § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Ouro Fino, 31 de julho de 2014. 
Carvalho 
ipal 

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