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norma nº 2590/2014

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2590 / 2014
Date 2014-08-06
EmentaAltera o artigo 1° da Lei 2.567/2014 que criou o Distrito Peitudo no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.
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4 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 
mão - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 
LEI N° 2.590/2014 
"Altera o artigo 10 da Lei 2.567/2014 que criou o Distrito 
Peitudo no Município de Ouro Fino/ MG, e dá outras 
providências" 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino 
- MG, no uso de suas 
atribuições 'legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o artigo 10 da Lei 2.567 para modificar a área do Distrito do Peitudo no 
Município de Ouro Fino/MG, cuja área passa a ser de 178.20.97 ha e o perímetro de 7288,49m, com 
as seguintes divisas e confrontações: 
a) Inicia-se no vértice de n°. (V.1) DE COORDENADAS n-353765,5288 E=7531819,0325, 
cravando junto à margem do Rio Mogi Guaçu, deste deflete AZ 170054'38" e segue por 
uma distância de 1.181,44m até o vértice de n°. (V.2) de coordenadas N-353952,1681 
E-7530652,4287; deste deflete a direita AZ 258058'17" e segue por uma distância de 
1079,55m até o vértice de n° (V.3) de coordenadas N-352893,7710 e E-7530439,7513; 
deste deflete a direita AZ348114'22" e segue por uma distância de 1705,79m até o 
vértice n°. (V.4), de coordenadas N-352546,0928 e E-7532109,7380, cravando junto à 
margem do Rio Mogi Guaçu; deste deflete a direita e segue rio acima por uma 
distância de 3321,50m até o vértice de n° (V.1), onde teve início. 
Art. 21 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. 
Art. 31 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 40 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Ouro Fino, 27 de Agosto de 2014. 
Maurícip'tmes de Cr 
PefeiIo Municipal 
e 2014. 
eca 
lTD 
Refere-se o presente memorial ao•levantamento topográfico levado a efeito no 
bairro ITAJIPORÃ (Suo Sebastião dos Peitudos) com uma área de 178.20.97ha e um 
perímetro de 7288,49m, com as seguintes divisas e confrontações: 
Inicia-se no vértice de no. (VI) de coordenadas N- 353765,5288 E = 
7531819,0325, cravado junto a margem do Rio Mogi Guaçu; deste deflete AZ 
170°54'38" e segue por uma distancia de 1. 181,44m até o vértice de n°. (V2) de 
coordenadas N- 353952,1681 E- 7530652,4287 deste deflete a direita AZ 
258°58' 1 7"e segue por uma distancia de 1079,55m até o vértice de (V3) de 
coordenadas N- 352893,7710 e E -7530439,7513; deste deflete a direita 
AZ348014'22" e segue por uma distancia de .1705,79m até o vértice n°. (V4), de 
coordenadas N- 352546,0928 e E- 7532 109,7380 ,cravado junto a margem do Rio 
Mogi Guaçu; deste deflete a direita e segue rio acima por uma distancia de 3321 ,50m 
até o vértice de n°. (VI), onde teve inicio e terminaeste memorial. 
V3 
N = 352693.7710 
E = 7530439.7513 
V2 
N = 353952.1681 E = 7530652.4287 
os 
V4 
N 352546.0928 
E 7532109.7380 
vi 
N = 353765,5288 
E = 7531819.0325 
/ 
4+ 
OURO FINO 
PLANIMETRIA 
TERRA 
Topografia e Engenharia 
Fones(0XX35): 
9904-3666 / 9940-8140 
Ouro Fino/MG 
1 PR0PRIETARO: 
1 PREFEITURA M. DE OURO FINO MG 1/10000 1 
FiNALIDADE: OATA. LOCALIZAÇÃO DO PERIMETRO 
IDDAKIi-rá- ir-. r i-r x 11/Á 01/2014 1 
t,OCAI,: AREA: 
OURO FINO MG 1 '178.20.97HA 3383/iD 

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