| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 2014 |
| Date | 2014-08-06 |
| Ementa | Altera o artigo 1° da Lei 2.567/2014 que criou o Distrito Peitudo no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências. |
| native_id | 2774 |
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4 MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 mão - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 LEI N° 2.590/2014 "Altera o artigo 10 da Lei 2.567/2014 que criou o Distrito Peitudo no Município de Ouro Fino/ MG, e dá outras providências" MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições 'legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o artigo 10 da Lei 2.567 para modificar a área do Distrito do Peitudo no Município de Ouro Fino/MG, cuja área passa a ser de 178.20.97 ha e o perímetro de 7288,49m, com as seguintes divisas e confrontações: a) Inicia-se no vértice de n°. (V.1) DE COORDENADAS n-353765,5288 E=7531819,0325, cravando junto à margem do Rio Mogi Guaçu, deste deflete AZ 170054'38" e segue por uma distância de 1.181,44m até o vértice de n°. (V.2) de coordenadas N-353952,1681 E-7530652,4287; deste deflete a direita AZ 258058'17" e segue por uma distância de 1079,55m até o vértice de n° (V.3) de coordenadas N-352893,7710 e E-7530439,7513; deste deflete a direita AZ348114'22" e segue por uma distância de 1705,79m até o vértice n°. (V.4), de coordenadas N-352546,0928 e E-7532109,7380, cravando junto à margem do Rio Mogi Guaçu; deste deflete a direita e segue rio acima por uma distância de 3321,50m até o vértice de n° (V.1), onde teve início. Art. 21 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 31 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 27 de Agosto de 2014. Maurícip'tmes de Cr PefeiIo Municipal e 2014. eca lTD Refere-se o presente memorial ao•levantamento topográfico levado a efeito no bairro ITAJIPORÃ (Suo Sebastião dos Peitudos) com uma área de 178.20.97ha e um perímetro de 7288,49m, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no vértice de no. (VI) de coordenadas N- 353765,5288 E = 7531819,0325, cravado junto a margem do Rio Mogi Guaçu; deste deflete AZ 170°54'38" e segue por uma distancia de 1. 181,44m até o vértice de n°. (V2) de coordenadas N- 353952,1681 E- 7530652,4287 deste deflete a direita AZ 258°58' 1 7"e segue por uma distancia de 1079,55m até o vértice de (V3) de coordenadas N- 352893,7710 e E -7530439,7513; deste deflete a direita AZ348014'22" e segue por uma distancia de .1705,79m até o vértice n°. (V4), de coordenadas N- 352546,0928 e E- 7532 109,7380 ,cravado junto a margem do Rio Mogi Guaçu; deste deflete a direita e segue rio acima por uma distancia de 3321 ,50m até o vértice de n°. (VI), onde teve inicio e terminaeste memorial. V3 N = 352693.7710 E = 7530439.7513 V2 N = 353952.1681 E = 7530652.4287 os V4 N 352546.0928 E 7532109.7380 vi N = 353765,5288 E = 7531819.0325 / 4+ OURO FINO PLANIMETRIA TERRA Topografia e Engenharia Fones(0XX35): 9904-3666 / 9940-8140 Ouro Fino/MG 1 PR0PRIETARO: 1 PREFEITURA M. DE OURO FINO MG 1/10000 1 FiNALIDADE: OATA. LOCALIZAÇÃO DO PERIMETRO IDDAKIi-rá- ir-. r i-r x 11/Á 01/2014 1 t,OCAI,: AREA: OURO FINO MG 1 '178.20.97HA 3383/iD