| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2014 |
| Date | 2014-09-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Anulação de dotação do Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências. |
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JEFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO ÇEAWAS DE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 DE II - Av. Barão do Rïo Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 LEI N° 2.592/20 14 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar -. Anulação de dotação do Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências." Faço saber, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, MAURICIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício financeiro, o valor de R$ 469.278,57 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos de setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária: 12 365 0004 1.001 449051 Construção/Reforma de Estabelecimento de Ensino Infantil. Art. 2° Os recursos utilizados para a suplementação previsto no artigo primeiro, com valor de R$ 469.278,57 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos de setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), decorrerão de anulação das seguintes dotações orçamentárias: 02 05 0112 122 0004 2.016 339030 Material de consumo 02 05 0112 122 0004 2.016 339036 Outros Serv Terc P. Física 02 05 0112 122 0004 2.016 339039 Outros Serv Tere P. Jurídica 02 05 0112 122 0004 2.016 449052 Equipament Mat Permanente 02 05 02 12 365 0004 1.036 449051 Obras e Instalações 02 05 02 12 365 0004 2.017 449052 Equipament Mat Permanente 02 05 03 12 361 0004 1,002 449051 Obras e Instalações 02 05 03 12 361 0004 2.019 339030 Material de consumo 02 05 03 12 361 0004 2.019 449052 Equipament Mat Permanente 02 05 03 12 368 0005 2.021 339030 Material de consumo R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 45.000,00 R$ 28.000,00 R$ 33.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 67.000,00 R$ 20.000,00 JEFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO DE 1 - Av, Cyro Gonçaves 173 Fone/Fax: (035) 3441-9401 DE II - Av. Barão do Ro Branco, 145 Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 02 05 03 12 368 0005 2.021 339039 Outros Serv Terc P. Jurídica R$ 70.000,00 0205 06 12 361 0005 1.003 449052 Equiparnent Mat Permanente R$ 62.278,57 Nos termos do disposto no inciso III do § 10 do art. 43 da Lei n° 4.320/64. Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icaço, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 16 de setembro de 2014. Mauci?Le,deCarv2