norma nº 59/1949

LEI Nº 59, de 17 de novembro de 1948
| Dispõe sóbre a cooperação financeira do municipio
com entidades privadas
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a
seguinte lei: -
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, nas disposições do de
creto-lei nº 60, de 5 de junho de 1944, autorizado a conceder, no
exercício de 1950, as seguintes subvenções:
Dispensário Nossa Senhora Aparecida........ec...e 20.000,00
Ginasio Guararapes (bolsas).........eseasestesea 15.000, [00
Escola Tecnica de Comércio de Quro Fino. (bádsas). 10.000,00
E NS 10.000,00: |
Sociedade São Vicente de Paulo..... PRE n 10.000,00
Casa de Caridade de Ouro Fino............cescsess 10.000,00
Aéro Clube de Ouro Fino (bblsas)...........c.... é 6. 000, 00.0
União Operária Beneficente de Ouro Fino..........' prego
Associação Nacional de Combate à Tuberculose..... 2.000,00.
Educandario Olegario Maciel.............cccreecss 2.000,00
Caixa Beneficente dos Internados da Cdlonia 5. Fê. 1.000,00 «e
Externato São Geraldo (bálsas)............ indicado à 1.000,00:
Art. 2º - A Prefeitura Municipal auxiliará, tambem no €
xercício de 1950, com Cr$ 6.000 ,00, o Tiro de Guerra nº 89.
Art. 3º - Para atender às despesas autorizadas nesta lei
fécão incluidas dotações próprias núo orçamento para 1950.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará
esta lei em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1950.
a
dp
Mando, portanto, a tôdas as abbpui dades, s quem o conhe- --
cimento e exezução desta lei pertencer, que a cumpram e fançam cun- a
prir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 17 de novembro de 1949