| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 2575, de 03 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015). |
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CULTAS MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 Lei n° 2.60912014 Altera a Lei Municipal N° 2575, de 03 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015). MAURíCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10. Fica substituído o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal 2575, de 03 de julho de, 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, passando a vigorar os Anexos constantes desta Lei. Ad. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino/MG, 15 de Dezembro de 2014. Mauríciplmes dó Carvalho o Municipal ANEXO DE METAS FISCAIS © tJniâo - Soluções em Gestão Pública emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva versão 1.152 MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS 2015 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4, § 1) ESPI Receita Total Receitas Primárja Despesa Total Despesas Primári Resultado Primári Resultado Nomisu Divida Pública Co DIvida Consotidad Receitas Primária Despesas Primári Impacto do saldo 5Ilnr PCI CC 2015 - 2016 2017 ECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR j VALOR % PIB VALOR VALOR 16 PIB ENTE ( a) CONSTANTE • CORRENTE (b) J CONSTANTE * CORRENTE ( o) CONSTANTE (1) 63.163.004,00 58.187.604,00 59.587.739,62 000 54.893.966.04 0,00 " 4.751.726, 57.626.805,62 0,00' 64.460.675,00 57.369.771,27 0,00 68.078.571,00 67.771.247,00 57.160.080.97 56.902.045,82 0,00 0.00 63.163004,00 , 59.587.739,62 0,00 64.751.726,00 57.628.805,62 0,00 68.078.571,00 57.160.080.07 0.00 to( 11 ) 62.510.504,00 1 58.972.173.58 1 0,00 1 64.099.226,00! 57.048.082,95 0,00 67,426,071,00 56.612.229,39 0,00 o (Itt) (1-11) -4.322.900,00 -4.078.207,55 0,00 361,449,00 321.688,32 0,00 ' 345.176.00 289.816,43 0,00 ii -2.369.900,00 -2.235.75472 ! 0,00 -300.000,00 -266,998,93 0,00 -350.000,00 -293.866,75 0.00 nsohdada 5.930.500,00 5.594.811,32 0,00 5.530.500.00 4.822.125,31 0,00 5.130.500,00 4.307.666,73 0,00 a Liquida -2.225.000,00 -2.099.056,60 0.00 -2.525.000.001 -2.247.241,01 000 -2.875.000,00 -2.413.905,44 0,00 advindas de PPP (IV) 0,00 0.00 0,00 0,00 ' 0,00 0 ,.00 1 0.001 0,00 0,00 us geradas por PPP (V) 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 ! 0,00 0.00 a PPP (Vi) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.00 L o.00 , f 0,00 0.00 - vulor L.orrenw , PIB 5150 PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) -VALORES PREVISTOS ( EM REAIS 2015 - u. ..........- 0,00 INDICES DE INFLAÇAO - VALORES PREVISTOS ( EM 16) 2O15 2016 ' 6,00 - 6,00 2017 0,00 2017 6,00 (01 Unido - Soluções em Gestão Pública - emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva ' versão 1.152 MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2015 AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, alt 4, § 2, Inciso 1) Valores em R$1,00 ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIACÃO EM2013. (a) PIE EM2013- (b) PIB (c)c(b.a) %(cla)100 Receiia Total - 48.493.800,00 0,00 47.662.376,50 0,00 -831423.50 -1.71 Receitas Primárias (1) 45.815.500,00 0,00 46.072.109,24 0,00 256.609,24 0,56 Despesa Total , 48.493.800,00 0.00 39.648.729,67 0.00 -8.845.070,33 -18,24 Despesas Primárias (II) 47.923.800,00 0,00 39.219.555,39 0,00 8.704.244.61 18.16 Resuiiado Primário (iii) = (1 - ii) -2.108.300,00 0.00 6.852.553,85 0,00 8.960.853.85 425.03 Resultado Nominal -1.044.840,56 0.00 1 -7.205.044,82 0,00 6.160.204.26 589.58 Divida Púbiica Consoiidada 2.975.564,05 0,00 2.730.466,56 0,00 -245.097,49 -8,24 da Líquida 372.659,09 L....I 0.00 -8.810.104.95 -2.364,12 PRODUTOINTERNOBRUTO(PIÍ).EXERCICIODE2OI3(EMREA VALOR P REVISTO VALOR REALIZADO 0,00 0,00 A previsao da receita no orcamento de 2013 foi elaborada de acordo com a capacidade de arrecadacao do município, que serviu de base para a fixacao das despesas. Foi utilizado o metodo de projecao observando-se o comportamento das receitas arrecadadas nos exercicios anteriores, as previsoes disponibilizadas pelos orgaos dos governos federal e estadual, os principios contabeis da prudencia e do conservadorismo, a intuicao e o bom senso. A metodologia adotada consistiu em calcular o valor anual pela media da evolucao da receita arrecadada nos ultimos exercidos, receita projetada para o exercicio de 2012, bem como sua arrecadação até o mês de agosto, em alguns casos. Foi considerada a previsão inflacionaria, as previsões nas legislações tributaria do município para as receitas próprias, a intensificação da fiscalização e da cobrança dos inadimplentes perante a fazenda publica municipal, o numero de habitantes do município conforme o Censo do IBGE, a previsão das transferências constitucionais tomando-se por base o histórico dos últimos exercícios, o numero de alunos matriculados na rede municipal de ensino para receitas da educação, os programas de saúde e na assistência social, com implantação de novas equipes do PSF, os projetos de convênios com outras esferas de governo. A Receita Tributaria realizou-se em apenas 0,05% menor que a prevista, e no geral em apenas 1,71%, o que não prejudicou de forma alguma a execução das despesas programadas para o exercido. Embora a arrecadação tenha se comportado como o previsto, houve a pnorização de algumas despesas para andamento dos serviços públicos, como .de, educação, limpeza publica, folha e encargos, parcelamento de INSS e juros de operações de credito, atendendo as principais atividades em execução, as obrigações legais e constitucionais. Nao houve evasão e/ou sonegação, muito menos renuncia de receita. Os tributos municipais estão sendo lançados e devidamente cobrados, inclusive com execução fiscal. As receitas de competência da Prefeitura estão sendo instituidas e cobradas com rigor, e os compromissos sociais, percentuais mínimos e limites máximos de aplicação de reci:lrsos, vem sendo cumpridos conforme determinações legais. As medidas adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instanclas administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributarias e de contribuições, são as notificações, o lançamento em divida ativa e as execuções fiscais. Q Unido - SoluçOes em desido Pública emitido por Maria .4nge11ca Fagundes da Silva - versão 1.152 MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICIPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 3- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2015 AMF - Demonstrativo 3 ( LRF. art. 40, § 2, Inciso II) Valores em R$1,00 ESPECIFICACÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2012 2013 1 1 2014 % 2015 2016 % 2017 Receita Total 47.023.500,00 48.493.800.00 3,13 1 50.800.000.00 4,76 63.163.004,00 24,34 64.751.726,00 2,52 68.078.571 .00 ' 5,14 Receitas Primárias (1) 44.588.600,00 45.815.500.001 2.75 49.412.380,00 7,85 58.187.604,00 17,76 64.460.675,00 10.781 67.771.247,00 5,14 Despesa Total 47.023.500,00 48.493.800,00 3,131 50.800.000,00 4,76 63.163.004,00 24.34 64.751.726,00 2,52 68.078.571,00 5,14' Despesas Primárias (11) 46.478.500,00 47.923.800.00! 3,11 50.185.000,00 4,721 62.510.504,00 24,56 64.099.226,00 2,54 67.426.071,00 ! 5,19 i Resultado Primário (III )( 1-11) -1.889.900,00 -2.108.300,00 11,56 i -772.620,00 -63,35 -4.322.900,00 459,51 361.449,00 -108,36 345.176,00 -4,50 Resultado Nominal 2.723.729,42 -604.840,561 -122,21 -227.759,09 -62,34 -2.369.900,00 940.53 -300.000,00 -87.34 1 -350.000,001 16.67 Divida Pública Consolidada 3.195.564,05 2.975.564.05 -6,88 1.575.400,00 -47,06 5.930.500,00 276,44 5.530.500,00 -6,74 5.130.500,00: -7,23 Dívida Consolidada Líquida 977.499,65 372.659,091 -61,88 144.900,00 -61,12 -2.225.000,00 -1.635,54 -2.525.000,00 13,481 -2.875.000,00 13,86 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2012 2013 ! % 2014 2015 2016 %I 2017 J % Receita Total -- 52.785.759,69 1 51.403.428,00 -2,62 1 50.800.000,00 -1,171 59.587.739,62 17,30 57.628.805,62 -3.29 57.160.080,97 -0,81 Receitas Primárias (1) 50.052.487,04 48.564.430.00! -2,97 49.412.380,00 1,751 54.893.966,04 , 11,09 57.369.771,27 4,51 56.902.045,82! -0,82 Despesa Total 52.785.759,69 51.403.428,00 -2,62 50.800.000,00 -1,17 59.587.739,62 17,30, 57.628.805,62 -3,29 1 57.160.080,97 -0,81 Despesas Primárias (II) 52.173.975,39 50.799.228,001 -2,63 50.185.000,00 -1,211 58.972.173,58! 17,51 57.048.082,95 -3,26 1 56.612.229,39 1 -0,76 Resultado Primário (III) = (1 - II) ' -2.121.488,35 -2.234.798,00 5,34 -772.620,00 -65,43! -4.078.207,55 1 427,84 f, 321.688,32 -107,89 289.816,43 -9,91 Resultado Nominal 3.057.495,22 -641.130,991 -120,97 -227.759,09 -64.481 -2235.754,72 88163J -266.998,93 -88,06! -293.866,75 1 10,06 Divida Pública Consolidada . 3587.148,47 3.154.097,89 -12,071 1.575.400,00 -50,051 5.594.811,32 255,14 4.922.125,31 -12,02 4.307.666,73 -12,48 Divida Consolidada Líquida 1.097.282,46 - 395.018,641 -64,00 144.900,00 -63,321 -2.099.056,60j -1.548,62 ! -2.247.241,01 7,06 2.413.9054j 7,42 2012 2013 [ 2014 j 2015 1 2016 2017 5,80 5,90 6,00 6,00 6,00 6,00 ,.,,• ,. união - Soluções em Gestão Pública emitido por Maria AngelicaFegundesda Silva ... versão 1.152 MUNICíPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICIPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 4EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2015 AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, ad. 4, § 2 Inciso iii) Valores em R$1,00 - PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 2012 % 12011 Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 35.321.473,61 100,00 24.160.400,70 100,00 22.451.424,71 100,00 TOTAL 35.321.473,61 100,00 L 24.160.400,70 1 100,00 22.451.424,71 100,00 0 União - Soluções em Gestão Púbilca emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva VtSãO 1.152 MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 5-ORIGEM E APLICAÇÃO )OS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2015 AMF Demonstrativo 5 ( LRF, art. Inciso iii) - - Valores em R$1,00 RECEITASREAUZADAS 2013(a) 2012(b) - 2011 (o) RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 000 38.275.00 Alienação de bens Móveis 0,00 0,00 38.275,00 Aliensção de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 - - DESPESASEXECUTADAÍ - ----------------------------- - 201 ] 2012(e) - 2011(f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00, 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 inversões Financeiras 0,00 0,00 0.00 Amortizaçáo/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes do Regime de ProvidEncIa 0,00 0,00 0,00 - SALDOFINANCEIRO 2013(9)=(ta—fld+IlJh) 2012(h)(lb—IIe+IIII) 2011 SALDO FINANC_E-IRO—DO EXERCICIO ANTERIOR (III) 38.464,26 38.454,26 179,26 VALOR(IV)=(Iit+IIl) . 38.454,26 38.454,26 1 38.454,26 _.._. E) União . Soluções em Gestão Pública emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva versão 1.152 JK. , MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO 8 -MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2015 AMF - Demonstrativo 8 ( LRF, ad. 4, § 2, Inciso V) Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - E VENTOS SALDO FINAL CO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( 1) 1 MARGEM BRUTA(III)(I+II) SALDO UTILIZADO (IV) MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III- IV EntIdade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EVENTOS - SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) MARGEM BRUTA(III)=(i+ II) SALDO UTILIZADO (IV) MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (UI: IV) EntIdade: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E VENTOS 00 FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) MARGEM BRUTA (III) = (1+11) SALDO UTILIZADO (IV) 1 MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (III - IV) Valor Previsto para 2015 Valor PrevIsto para 2015 Valores em R$1,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 emitido por Maria Angelica Fagundos da Silva versão 1.152 ANEXO DE RISCOS FISCAIS (5 União - Soluções em Gestão Pública - emitido por Maria .Angelica Pagundes da Silva versão 1.152 MUNICÍPIO DE OURO FINO ÇONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2015 ARF (LRF. art. 4. § 3') GÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO R$1.00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 000 -__________________________ Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 , 0.00 Avais e Garantias Concedidas 0.00 ___-. 0,00 .. .... ..,. -- 0.00 Assuncao de Passivos .............. ............ ________ o,00 Assistencias Diversas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0.00 - 0,00 SUB-TOTAL . 0,00j - 0,00 ------------------.- ________ ..-... -- ---- --- _____ DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustracao de Arrecadacao - 0.00 Restituicaode Tributos a Maior - . j________ 0.00 0.00 Discrepancia de Projecoes - _________-- -- 0.00; - __________ . 0.00 Outros Riscos Fiscais 0,00 0.00: SUB-TOTAL 0.00 TOTAL . 0,00 nnn 0,001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais _________ 0,00 0,00 Dividas em Processo de Reconhecimento -. 0,06 0,00 Avais e Garantias Concedidas - - ,06 ---------- .......... . . Assuncao de Passivos -______ -- -- 0,00 0,00; 1 Assistencias Diversas ______ 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0.00 0,00 SUB-TOTAL 00 UWAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Frustracao de Arrecadacao @ União - Soluções em Gestão Pública Valor 0,00 k emitido por Mana Angelica Fagundes da Silva Valor 0,00 versão 1.152 -i MUNICÍPIO DE OURO FINO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2015 0,00 Restituicao de Tnbutos a Maior 0,00 Discrepancia de Projecoes 0,00 - 0.00 Outros Riscos Fiscais 0,00 - - 0,00 SUB-TOTAL 0,0o1 0,00 TOTAL 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS Descrição Demandas Judiciais - Dividas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assuncao de Passivos Assistencias Diversas Outros Passivos Contingentes Valor 0,00 0.00 0,00. 0.00 0,00 136.000,00 utilizacao da reserva de contigencia para despesa de outros passivos contingentes, como danos causados por desastres ambientais. SUB-TOTAL 136.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Valor Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00 Restituicao de Tributos a Maior 0.00 - - 0.00. Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00 - Outros Riscos Fiscais 0,00 - 0.00 SUB-TOTAL 0,00 1 0.00 TOTAL .-.----..-. .-- ..............____ 6:0.9I__-..___--- .... ...................______ ...................______ 136.000,00 S União - Soluções em Gestão Pública emitido por Mana Angelica Pagundos da Silve versão 1.152 136.000,00