br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2609/2014

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2609 / 2014
Date 2014-11-27
EmentaAltera a Lei Municipal n° 2575, de 03 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).
native_id2793

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CULTAS MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 
Lei n° 2.60912014 
Altera a Lei Municipal N° 2575, de 03 de Julho 
de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2015). 
MAURíCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino 
- MG, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e 
ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica substituído o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais 
da Lei Municipal 2575, de 03 de julho de, 2014 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, passando a vigorar os Anexos constantes desta Lei. 
Ad. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino/MG, 15 de Dezembro de 2014. 
Mauríciplmes dó Carvalho 
o Municipal 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
© tJniâo - Soluções em Gestão Pública emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva versão 1.152 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS 
2015 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4, § 1) 
ESPI 
Receita Total 
Receitas Primárja 
Despesa Total 
Despesas Primári 
Resultado Primári 
Resultado Nomisu 
Divida Pública Co 
DIvida Consotidad 
Receitas Primária 
Despesas Primári 
Impacto do saldo 
5Ilnr PCI CC 
2015 - 2016 2017 
ECIFICAÇÃO VALOR VALOR % PIB VALOR j VALOR % PIB VALOR VALOR 16 PIB 
ENTE ( a) CONSTANTE • CORRENTE (b) J CONSTANTE * CORRENTE ( o) CONSTANTE 
(1) 
63.163.004,00 
58.187.604,00 
59.587.739,62 000 
54.893.966.04 0,00 
" 4.751.726, 57.626.805,62 0,00' 
64.460.675,00 57.369.771,27 0,00 
68.078.571,00 
67.771.247,00 
57.160.080.97 
56.902.045,82 
0,00 
0.00 
63.163004,00
, 
59.587.739,62 0,00 64.751.726,00 57.628.805,62 0,00 68.078.571,00 57.160.080.07 0.00 
to( 11 ) 62.510.504,00 1 58.972.173.58 1 0,00 1 64.099.226,00! 57.048.082,95 0,00 67,426,071,00 56.612.229,39 0,00 
o (Itt) (1-11) -4.322.900,00 -4.078.207,55 0,00 361,449,00 321.688,32 0,00 ' 345.176.00 289.816,43 0,00 
ii -2.369.900,00 -2.235.75472 ! 0,00 -300.000,00 -266,998,93 0,00 -350.000,00 -293.866,75 0.00 
nsohdada 5.930.500,00 5.594.811,32 0,00 5.530.500.00 4.822.125,31 0,00 5.130.500,00 4.307.666,73 0,00 
a Liquida -2.225.000,00 -2.099.056,60 0.00 -2.525.000.001 -2.247.241,01 000 -2.875.000,00 -2.413.905,44 0,00 
advindas de PPP (IV) 0,00 0.00 0,00 0,00 ' 0,00 0 ,.00 1 0.001 0,00 0,00 
us geradas por PPP (V) 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 ! 0,00 0.00 
a PPP (Vi) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.00 L o.00
,
f 0,00 0.00 
- vulor L.orrenw , PIB 5150 
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) -VALORES PREVISTOS ( EM REAIS 
2015 
- 
u.
..........-
0,00 
INDICES DE INFLAÇAO - VALORES PREVISTOS ( EM 16) 
2O15 2016 
' 
6,00 
- 6,00 
2017 
0,00 
2017 
6,00 
(01 Unido - Soluções em Gestão Pública - emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva ' versão 1.152 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2015 
AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, alt 4, § 2, Inciso 1) Valores em R$1,00 
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIACÃO 
EM2013. (a) PIE EM2013- (b) PIB (c)c(b.a) %(cla)100 
Receiia Total 
- 48.493.800,00 0,00 47.662.376,50 0,00 -831423.50 -1.71 
Receitas Primárias (1) 45.815.500,00 0,00 46.072.109,24 0,00 256.609,24 0,56 
Despesa Total 
, 
48.493.800,00 0.00 39.648.729,67 0.00 -8.845.070,33 -18,24 
Despesas Primárias (II) 47.923.800,00 0,00 39.219.555,39 0,00 8.704.244.61 18.16 
Resuiiado Primário (iii) = (1 - ii) -2.108.300,00 0.00 6.852.553,85 0,00 8.960.853.85 425.03 
Resultado Nominal -1.044.840,56 0.00 1 -7.205.044,82 0,00 6.160.204.26 589.58 
Divida Púbiica Consoiidada 2.975.564,05 0,00 2.730.466,56 0,00 -245.097,49 -8,24 
da Líquida 372.659,09 L....I 0.00 -8.810.104.95 -2.364,12 
PRODUTOINTERNOBRUTO(PIÍ).EXERCICIODE2OI3(EMREA 
VALOR P REVISTO VALOR REALIZADO 
0,00 0,00 
A previsao da receita no orcamento de 2013 foi elaborada de acordo com a capacidade de arrecadacao do município, 
que serviu de base para a fixacao das despesas. Foi utilizado o metodo de projecao observando-se o comportamento 
das receitas arrecadadas nos exercicios anteriores, as previsoes disponibilizadas pelos orgaos dos governos federal 
e estadual, os principios contabeis da prudencia e do conservadorismo, a intuicao e o bom senso. A metodologia 
adotada consistiu em calcular o valor anual pela media da evolucao da receita arrecadada nos ultimos exercidos, 
receita projetada para o exercicio de 2012, bem como sua arrecadação até o mês de agosto, em alguns casos. Foi 
considerada a previsão inflacionaria, as previsões nas legislações tributaria do município para as receitas próprias, a 
intensificação da fiscalização e da cobrança dos inadimplentes perante a fazenda publica municipal, o numero de 
habitantes do município conforme o Censo do IBGE, a previsão das transferências constitucionais tomando-se por 
base o histórico dos últimos exercícios, o numero de alunos matriculados na rede municipal de ensino para receitas da 
educação, os programas de saúde e na assistência social, com implantação de novas equipes do PSF, os projetos de 
convênios com outras esferas de governo. 
A Receita Tributaria realizou-se em apenas 0,05% menor que a prevista, e no geral em apenas 1,71%, o que não 
prejudicou de forma alguma a execução das despesas programadas para o exercido. Embora a arrecadação tenha se 
comportado como o previsto, houve a pnorização de algumas despesas para andamento dos serviços públicos, como 
.de, educação, limpeza publica, folha e encargos, parcelamento de INSS e juros de operações de credito, 
atendendo as principais atividades em execução, as obrigações legais e constitucionais. Nao houve evasão e/ou 
sonegação, muito menos renuncia de receita. Os tributos municipais estão sendo lançados e devidamente cobrados, 
inclusive com execução fiscal. As receitas de competência da Prefeitura estão sendo instituidas e cobradas com rigor, 
e os compromissos sociais, percentuais mínimos e limites máximos de aplicação de reci:lrsos, vem sendo cumpridos 
conforme determinações legais. As medidas adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, 
as ações de recuperação de créditos nas instanclas administrativas e judicial, bem como as demais medidas para 
incremento das receitas tributarias e de contribuições, são as notificações, o lançamento em divida ativa e as 
execuções fiscais. 
Q Unido - SoluçOes em desido Pública emitido por Maria .4nge11ca Fagundes da Silva - versão 1.152 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 3- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2015 
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF. art. 40, § 2, Inciso II) Valores em R$1,00 
ESPECIFICACÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2012 2013 1 1 2014 % 2015 2016 % 2017 
Receita Total 47.023.500,00 48.493.800.00 3,13 1 50.800.000.00 4,76 63.163.004,00 24,34 64.751.726,00 2,52 68.078.571 .00 ' 5,14 
Receitas Primárias (1) 44.588.600,00 45.815.500.001 2.75 49.412.380,00 7,85 58.187.604,00 17,76 64.460.675,00 10.781 67.771.247,00 5,14 
Despesa Total 47.023.500,00 48.493.800,00 3,131 50.800.000,00 4,76 63.163.004,00 24.34 64.751.726,00 2,52 68.078.571,00 5,14' 
Despesas Primárias (11) 46.478.500,00 47.923.800.00! 3,11 50.185.000,00 4,721 62.510.504,00 24,56 64.099.226,00 2,54 67.426.071,00 ! 5,19 i 
Resultado Primário (III )( 1-11) -1.889.900,00 -2.108.300,00 11,56 i -772.620,00 -63,35 -4.322.900,00 459,51 361.449,00 -108,36 345.176,00 -4,50 
Resultado Nominal 2.723.729,42 -604.840,561 -122,21 -227.759,09 -62,34 -2.369.900,00 940.53 -300.000,00 -87.34 1 -350.000,001 16.67 
Divida Pública Consolidada 3.195.564,05 2.975.564.05 -6,88 1.575.400,00 -47,06 5.930.500,00 276,44 5.530.500,00 -6,74 5.130.500,00: -7,23 
Dívida Consolidada Líquida 977.499,65 372.659,091 -61,88 144.900,00 -61,12 -2.225.000,00 -1.635,54 -2.525.000,00 13,481 -2.875.000,00 13,86 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2012 2013 ! % 2014 2015 2016 %I 2017 J % 
Receita Total 
-- 
52.785.759,69 1 51.403.428,00 -2,62 1 50.800.000,00 -1,171 59.587.739,62 17,30 57.628.805,62 -3.29 57.160.080,97 -0,81 
Receitas Primárias (1) 50.052.487,04 48.564.430.00! -2,97 49.412.380,00 1,751 54.893.966,04 , 11,09 57.369.771,27 4,51 56.902.045,82! -0,82 
Despesa Total 52.785.759,69 51.403.428,00 -2,62 50.800.000,00 -1,17 59.587.739,62 17,30, 57.628.805,62 -3,29 1 57.160.080,97 -0,81 
Despesas Primárias (II) 52.173.975,39 50.799.228,001 -2,63 50.185.000,00 -1,211 58.972.173,58! 17,51 57.048.082,95 -3,26 1 56.612.229,39 1 -0,76 
Resultado Primário (III) = (1 - II) ' -2.121.488,35 -2.234.798,00 5,34 -772.620,00 -65,43! -4.078.207,55 1 427,84 f, 321.688,32 -107,89 289.816,43 -9,91 
Resultado Nominal 3.057.495,22 -641.130,991 -120,97 -227.759,09 -64.481 -2235.754,72 88163J -266.998,93 -88,06! -293.866,75 1 10,06 
Divida Pública Consolidada . 3587.148,47 3.154.097,89 -12,071 1.575.400,00 -50,051 5.594.811,32 255,14 4.922.125,31 -12,02 4.307.666,73 -12,48 
Divida Consolidada Líquida 1.097.282,46 
- 
395.018,641 -64,00 144.900,00 -63,321 -2.099.056,60j -1.548,62 ! -2.247.241,01 7,06 2.413.9054j 7,42 
2012 2013 [ 2014 j 2015 1 2016 2017 
5,80 5,90 6,00 6,00 6,00 6,00 
,.,,• ,. 
união - Soluções em Gestão Pública emitido por Maria AngelicaFegundesda Silva ... versão 1.152 
MUNICíPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 4EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2015 
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, ad. 4, § 2 Inciso iii) Valores em R$1,00 
- PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 2012 % 12011 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 35.321.473,61 100,00 24.160.400,70 100,00 22.451.424,71 100,00 
TOTAL 35.321.473,61 100,00 L 24.160.400,70 1 100,00 22.451.424,71 100,00 
0 União - Soluções em Gestão Púbilca emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva VtSãO 1.152 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 5-ORIGEM E APLICAÇÃO )OS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2015 
AMF Demonstrativo 5 ( LRF, art. Inciso iii) 
- - Valores em R$1,00 
RECEITASREAUZADAS 2013(a) 2012(b) - 2011 (o) 
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 000 38.275.00 
Alienação de bens Móveis 0,00 0,00 38.275,00 
Aliensção de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
- 
- DESPESASEXECUTADAÍ 
- ----------------------------- 
- 201 ] 2012(e) - 2011(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00, 0,00 
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
inversões Financeiras 0,00 0,00 0.00 
Amortizaçáo/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00 
Despesas Correntes do Regime de ProvidEncIa 0,00 0,00 0,00 
- SALDOFINANCEIRO 2013(9)=(ta—fld+IlJh) 2012(h)(lb—IIe+IIII) 2011 
SALDO FINANC_E-IRO—DO EXERCICIO ANTERIOR (III) 38.464,26 38.454,26 179,26 
VALOR(IV)=(Iit+IIl) 
. 38.454,26 38.454,26 1 38.454,26 
_.._. 
E) União . Soluções em Gestão Pública emitido por Maria Angelica Fagundes da Silva versão 1.152 
JK. , 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 8 -MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2015 
AMF - Demonstrativo 8 ( LRF, ad. 4, § 2, Inciso V) 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
- 
E VENTOS 
SALDO FINAL CO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( 1) 
1 MARGEM BRUTA(III)(I+II) 
SALDO UTILIZADO (IV) 
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III- IV 
EntIdade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
EVENTOS 
- 
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 
MARGEM BRUTA(III)=(i+ II) 
SALDO UTILIZADO (IV) 
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (UI: IV) 
EntIdade: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 
E VENTOS 
00 FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 
MARGEM BRUTA (III) = (1+11) 
SALDO UTILIZADO (IV) 
1 MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (III - IV) 
Valor Previsto para 2015 
Valor PrevIsto para 2015 
Valores em R$1,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
emitido por Maria Angelica Fagundos da Silva versão 1.152 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
(5 União - Soluções em Gestão Pública - emitido por Maria .Angelica Pagundes da Silva versão 1.152 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
ÇONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2015 
ARF (LRF. art. 4. § 3') 
GÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO R$1.00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 000 
-__________________________ 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 , 
0.00 
Avais e Garantias Concedidas 0.00 
___-. 
0,00 
.. .... ..,. -- 
0.00 Assuncao de Passivos 
..............
............ 
________ 
o,00 
Assistencias Diversas 0,00 
0,00 
Outros Passivos Contingentes 0.00 - 
 0,00 
SUB-TOTAL 
. 0,00j 
- 0,00 
------------------.- 
________ 
..-... -- ---- --- _____ 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor Frustracao de Arrecadacao - 
0.00 
Restituicaode Tributos a Maior 
- . j________ 0.00 
0.00 
Discrepancia de Projecoes - _________-- -- 
 0.00; 
- __________ . 0.00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 
0.00: 
SUB-TOTAL 
0.00 
TOTAL 
. 
0,00 
nnn 
0,001 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 
_________ 0,00 0,00 Dividas em Processo de Reconhecimento 
-. 0,06 0,00 Avais e Garantias Concedidas - - ,06 ---------- .......... . 
. Assuncao de Passivos 
-______ -- -- 
0,00 0,00; 1 Assistencias Diversas 
______ 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0.00 0,00 
SUB-TOTAL 
00 
UWAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Descrição 
Frustracao de Arrecadacao 
@ União - Soluções em Gestão Pública 
Valor 
0,00 k 
emitido por Mana Angelica Fagundes da Silva 
Valor 
0,00 
versão 1.152 
-i 
MUNICÍPIO DE OURO FINO 
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2015
0,00 Restituicao de Tnbutos a Maior 0,00 
Discrepancia de Projecoes 0,00 - 
0.00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 - - 0,00 
SUB-TOTAL 0,0o1 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS 
Descrição 
Demandas Judiciais 
- Dividas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assuncao de Passivos 
Assistencias Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
Valor 
0,00 
0.00 
0,00. 
0.00 
0,00 
136.000,00 utilizacao da reserva de contigencia para 
despesa de outros passivos 
contingentes, 
como danos causados por desastres 
ambientais. 
SUB-TOTAL 136.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Valor 
Frustracao de Arrecadacao 0,00 
 0,00 
Restituicao de Tributos a Maior 0.00 - 
- 0.00. 
Discrepancia de Projecoes 0,00 
0,00 
- Outros Riscos Fiscais 0,00 - 0.00 
SUB-TOTAL 0,00 1 0.00 
TOTAL .-.----..-. .-- ..............____ 6:0.9I__-..___--- .... ...................______ ...................______ 
136.000,00 
S União - Soluções em Gestão Pública emitido por Mana Angelica Pagundos da Silve versão 1.152 
136.000,00 

open original →