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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2650/2015

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2650 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre a Declaração de utilidade pública da "Caixa Escolar Áurea Mattos".
native_id2834

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO 
et 
SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 
LEI N° 2.650/2015 
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da 
Caixa Escolar Áurea Mattos" 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - 
MG, no uso de suas atribUições legais, faz saber que a Câmara Municipai aprova e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica declarada de utilidade pública a "Caixa Escolar Áurea Mattos", 
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.696.798/0001-86, com sede na Rua Treze de Maio, s/n, 
Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 20 de Agosto de 2015. 
Maurício Ly6s de 
 9 
 arvalho 
Prito fviunicipai 

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