norma nº 65/1950

LEI Nº 65, de 15 de fevereiro de 1950
Dispõe sôbre duação de imóvel
A Comara Vunicijal de Ouro Fino decreta e eu ssuici o- t
no 2 seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Foder Executivo autorizado a | doar
“o foverno do Estado us terreno do propriedade do patrimônio ru
uicipal, situado à Rua 21 de Abril, em Inconfidentes, com à sSrea
de 10.080 metros quadrados, para nele ser construido, nos ter-
mos do acordo firmado em 1949 entre os Governos Federal e Ista-
dua, uma escola rural. nado
Art.ºº - Revogades as disposições em contrário, en-
trará este lei em vigor na dnta de sus publi cação. t
Prefeitura Municijal de Ouro Fino, 18 de fevereiro de 1950
Registrada e publicada nesta pecretaria da
fevereiro dé 1950, É pp du dum ut Ia
O Secretari Pó-/0- bg