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norma nº 2673/2015

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2673 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do poder legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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ARJTA5 MUNICÍPIO DE OURO FINO 
q 
Ç 
e SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 
LEI no 267312015 
Dispõe sobre a transferência de bens móveis 
usados de propriedade do poder legislativo para 
a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais 
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino- MC aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 
01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 244, avaliado em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); 
01 (uma) mesa de madeira com 03 gavetas, cor cinza, com inscrição no patrimônio da Câmara 
sob o número 126, avaliado em R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais); 
01 (uma) mesa secretaria 1,20x60x74, cor marrom, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 303, avaliado em R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais); 
01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 
275, avaliada em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais): 
01 (um) armário de aço com 2 portas, 04 prateleiras, inscrito no patrimônio da Câmara sob o 
número 415, avaliado em R$ 310,00 (trezentos e dez reais); 
01 (um) armário de madeira - 2 portas, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 148, 
avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); 
• MUNICÍPIO DE OURO FINO 
itÏ SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - ForielFax: (035) 3441-9401 
SEDE II -Av. Barão do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 
01 (uma) mesa de fórmica cinza 6 gaveta, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 
64, avaliado em R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais); 
01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 
246, avaliada em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); 
01 (um) armário de aço com 2 gavetas, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 58, 
avaliado em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais); 
01 (uma) mesa para telefone, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 8, 
avaliada em R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais); 
01 (um) armário de madeira, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 36, avaliado em R$ 
215,00 (duzentos e quinze reais); 
01 (uma) mesa de fórmica para computador, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 49, 
avaliada em R$ 115,00 (cento e quinze reais); 
01 (um) arquivo de aço de 4 gavetas, marca isma, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 
30, avaliado em R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais); 
01 (um) armário de aço 2,00x 1,20 x 0,475 mt, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 
272, avaliado em R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais); 
01 (uma) mesa de fórmica cinza de 6 gavetas, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 
183, avaliada em R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais); 
01 (uma) mesa rack para computador, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 243, 
avaliada em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); 
01 (uma) C.P.0 (computador), inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 44, avaliada em R$ 
1.665,00 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais); 
01 (um) purificador de água compressor, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 547, 
avaliada em R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais); 
MUNICÍPIO DE OURO FINO c,lAgrt,Ãs 
1 SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
/ SEDE Ii - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneFax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.2711000134 
01 (um) purificador de água compressor, marca Latina PA355, inscrito no patrimônio da Câmara 
sob o número 548, avaliada em R$ 307,28 (trezentos e sete reais e vinte e oito centavos); 
01 (um) purificador de água, marca Latina Acquatro, inscrito no patrimônio da Câmara sob o 
número 549, avaliada em R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais); 
01 (uma) cadeira giratória, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 353, avaliada em R$ 
100,00 (cem reais); 
04 (quatro) cadeiras de madeira para vereador, inscritas no patrimônio da Câmara sob os números 
77, 110, 111, 112, avaliadas em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a unidade; 
06 (seis) cadeiras de madeira para vereador, inscritas no patrimônio da Câmara sob os números 
113, 115, 117, 118, 119 e 120, avaliadas em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a unidade; 
01 (uma) cadeira de madeira para vereador, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliada em 
R$ 80,00 (oitenta reais); 
ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos 
supracitados bens móveis. 
ARTIGO 30 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 17 de Dezembro de 2015. 
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