| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2673 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do poder legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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ARJTA5 MUNICÍPIO DE OURO FINO q Ç e SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.271/0001-34 LEI no 267312015 Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do poder legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino- MC aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 244, avaliado em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); 01 (uma) mesa de madeira com 03 gavetas, cor cinza, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 126, avaliado em R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais); 01 (uma) mesa secretaria 1,20x60x74, cor marrom, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 303, avaliado em R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais); 01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 275, avaliada em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais): 01 (um) armário de aço com 2 portas, 04 prateleiras, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 415, avaliado em R$ 310,00 (trezentos e dez reais); 01 (um) armário de madeira - 2 portas, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 148, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); • MUNICÍPIO DE OURO FINO itÏ SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - ForielFax: (035) 3441-9401 SEDE II -Av. Barão do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671.27110001-34 01 (uma) mesa de fórmica cinza 6 gaveta, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 64, avaliado em R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais); 01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 246, avaliada em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); 01 (um) armário de aço com 2 gavetas, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 58, avaliado em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais); 01 (uma) mesa para telefone, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 8, avaliada em R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais); 01 (um) armário de madeira, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 36, avaliado em R$ 215,00 (duzentos e quinze reais); 01 (uma) mesa de fórmica para computador, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 49, avaliada em R$ 115,00 (cento e quinze reais); 01 (um) arquivo de aço de 4 gavetas, marca isma, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 30, avaliado em R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais); 01 (um) armário de aço 2,00x 1,20 x 0,475 mt, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 272, avaliado em R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais); 01 (uma) mesa de fórmica cinza de 6 gavetas, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 183, avaliada em R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais); 01 (uma) mesa rack para computador, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 243, avaliada em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); 01 (uma) C.P.0 (computador), inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 44, avaliada em R$ 1.665,00 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais); 01 (um) purificador de água compressor, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 547, avaliada em R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais); MUNICÍPIO DE OURO FINO c,lAgrt,Ãs 1 SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 / SEDE Ii - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.2711000134 01 (um) purificador de água compressor, marca Latina PA355, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 548, avaliada em R$ 307,28 (trezentos e sete reais e vinte e oito centavos); 01 (um) purificador de água, marca Latina Acquatro, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 549, avaliada em R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais); 01 (uma) cadeira giratória, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 353, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 04 (quatro) cadeiras de madeira para vereador, inscritas no patrimônio da Câmara sob os números 77, 110, 111, 112, avaliadas em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a unidade; 06 (seis) cadeiras de madeira para vereador, inscritas no patrimônio da Câmara sob os números 113, 115, 117, 118, 119 e 120, avaliadas em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a unidade; 01 (uma) cadeira de madeira para vereador, sem inscrição no patrimônio da Câmara, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. ARTIGO 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 17 de Dezembro de 2015. Mau ~PI~r efE LeØies dó Carvalho o Municipal