| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2693 / 2016 |
| Date | 2016-01-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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• ÇIARITA.S MUNICÍPIO DEOURO FINO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 - 000 CNPJ fl' 18.671.271/0001 34 LEI n° 2.693/2016 Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. MAURíCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino- MG aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO l - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: • 01 (um) VENTILADOR O/PEDESTAL 40CM, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 278, avaliado em R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais); • 01 (um) Ventilador de teto, marca Loren Sid, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 184, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 01 (uma) IMPRESSORA DESKJET HP D2460, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 238, avaliado em R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais); • 01 (uma) cadeira longarina 3 lugares, cor preta, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 367, avaliada em R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); • 01 (uma) cadeira giratória - preta, com rodízios, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 413, avaliada em R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); • 01 (uma) cadeira fixa - capa preta, sem rodízios, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 154, avaliada em R$ 4000 (quaren reais); MUNICÍPIO DE O URO FINO r&s SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3,441 -9401 ô / SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 o 01 (um) tapete 1,50x2mt 100% polipropileno, cor creme escuro, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 262, avaliado em R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); • 01 (um) vaso para planta de cerâmica, cor cinza, sem inscrição no patrimônio da Câmara, • 02 (dois) C.P.0 (computador), com DVD LG embutido, inscritos no patrimônio da Câmara sob os números 234 e 250, avaliados em R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) a unidade; • 01 (um) teclado para computador, marca Satellite, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 046, avaliado em R$ 38,00 (trinta e oito reais); • 01 (um) teclado para computador, marca XPC, sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 02 (duas) máquinas de escrever, marca Olivetti, modelo Linea 98, inscrita no patrimônio da Câmara sob os números 132 e 158, avaliadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a unidade; • 01 (um) estabilizador de voltagem com 4 portas, marca SlDE SD 300, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 292, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais); 01 (uma) fonte de alimentação para computador, marca ATX, sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 01 (um) ventilador de mesa, modelo fresh mallory, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 39, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais); • 03 (três) telefones de mesa, intelbras Premium, cor creme, inscritos no patrimônio da Câmara sob os números 215, 218 e 220, avaliados em R$ 4000 (quarenta reais) a unidade; • 01 (um) grampeador de papel, modelo KZ 12013, sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 01 (um) perfurador de papel, marca goller sem inscrição no patrimônio da Câmara; ,. CHARITAS MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE 1 -Av. Cyro Gonçaives, 173- Fono/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671 .271/0001-34 • 01 (um) telefone de mesa, intelbras Premium TC 500, cor creme, sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 02 (dois) mouses para computador, cor preto, sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 01 (um) aparelho PABX, marca leucotron, modelo SOHO Express, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 214, avaliado em R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais); • 01 (um) telefone de mesa, intelbras Premium, cor preto, sem inscrição no patrimônio da Câmara; o 01 (um) telefone de mesa, com chave, Marca/Modelo NKS home, cor creme, sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 02 (dois) conjuntos de lixeiras recicláveis (com 04 lixeiras), sem inscrição no patrimônio da Câmara; • 01 (um) veículo automotor leve de 5 lugares, VW/GOL 1.6 Power, ano fabricação/modelo 2005, cor branca, placa HMN 2998, chassi n° 9BWCB05X95P086717, RENAVAM n° 861.321.308, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 204, avaliado em R$ 31.870,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta reais); . 01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 211, avaliada em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais); • 02 (duas) prateleiras de madeira, com 05 repartições, inscritas no patrimônio da Câmara sob os números 149 e 150; • 01 (um) armário de aço com 2 portas, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 589, avaliado em R$ 310,00 (trezentos e dez reais),- 01 (uma) mesa rack para computador J.ase), cor cinza, sem inscrição no patrimônio da Câmara; 4' CHAR1TA. MUNICÍPIO DE OURO FiNO SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II -Av. Barão do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ n2 18.671.271/0001-34 ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 26 de Fevereiro de 2016. Maurício LemsfrJe Cai(jalho Prefeitqfvi.jnicipl