br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2693/2016

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2693 / 2016
Date 2016-01-11
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
native_id2877

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

• 
ÇIARITA.S MUNICÍPIO DEOURO FINO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441 -9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 - 000 CNPJ fl' 18.671.271/0001 34 
LEI n° 2.693/2016 
Dispõe sobre a transferência de bens móveis 
usados de propriedade do Poder Legislativo para 
a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais. 
MAURíCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino- MG aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
ARTIGO l - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 
• 01 (um) VENTILADOR O/PEDESTAL 40CM, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 278, avaliado em R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais); 
• 01 (um) Ventilador de teto, marca Loren Sid, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 184, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 
01 (uma) IMPRESSORA DESKJET HP D2460, com inscrição no patrimônio da Câmara sob 
o número 238, avaliado em R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais); 
• 01 (uma) cadeira longarina 3 lugares, cor preta, com inscrição no patrimônio da Câmara sob 
o número 367, avaliada em R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); 
• 01 (uma) cadeira giratória - preta, com rodízios, inscrita no patrimônio da Câmara sob o 
número 413, avaliada em R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); 
• 01 (uma) cadeira fixa - capa preta, sem rodízios, inscrito no patrimônio da Câmara sob o 
número 154, avaliada em R$ 4000 (quaren reais); 
MUNICÍPIO DE O URO FINO r&s SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3,441 -9401 ô / SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 
o 01 (um) tapete 1,50x2mt 100% polipropileno, cor creme escuro, com inscrição no patrimônio 
da Câmara sob o número 262, avaliado em R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais); 
• 01 (um) vaso para planta de cerâmica, cor cinza, sem inscrição no patrimônio da Câmara, 
• 02 (dois) C.P.0 (computador), com DVD LG embutido, inscritos no patrimônio da Câmara 
sob os números 234 e 250, avaliados em R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) 
a unidade; 
• 01 (um) teclado para computador, marca Satellite, inscrito no patrimônio da Câmara sob o 
número 046, avaliado em R$ 38,00 (trinta e oito reais); 
• 01 (um) teclado para computador, marca XPC, sem inscrição no patrimônio da Câmara; 
• 02 (duas) máquinas de escrever, marca Olivetti, modelo Linea 98, inscrita no patrimônio da 
Câmara sob os números 132 e 158, avaliadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a 
unidade; 
• 01 (um) estabilizador de voltagem com 4 portas, marca SlDE SD 300, inscrito no patrimônio 
da Câmara sob o número 292, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais); 
01 (uma) fonte de alimentação para computador, marca ATX, sem inscrição no patrimônio da 
Câmara; 
• 01 (um) ventilador de mesa, modelo fresh mallory, inscrito no patrimônio da Câmara sob o 
número 39, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais); 
• 03 (três) telefones de mesa, intelbras Premium, cor creme, inscritos no patrimônio da 
Câmara sob os números 215, 218 e 220, avaliados em R$ 4000 (quarenta reais) a unidade; 
• 01 (um) grampeador de papel, modelo KZ 12013, sem inscrição no patrimônio da Câmara; 
• 01 (um) perfurador de papel, marca goller sem inscrição no patrimônio da Câmara; 
,. CHARITAS MUNICÍPIO DE OURO FINO 
SEDE 1 -Av. Cyro Gonçaives, 173- Fono/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n- 18.671 .271/0001-34 
• 01 (um) telefone de mesa, intelbras Premium TC 500, cor creme, sem inscrição no 
patrimônio da Câmara; 
• 02 (dois) mouses para computador, cor preto, sem inscrição no patrimônio da Câmara; 
• 01 (um) aparelho PABX, marca leucotron, modelo SOHO Express, inscrito no patrimônio da 
Câmara sob o número 214, avaliado em R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais); 
• 01 (um) telefone de mesa, intelbras Premium, cor preto, sem inscrição no patrimônio da 
Câmara; 
o 01 (um) telefone de mesa, com chave, Marca/Modelo NKS home, cor creme, sem inscrição 
no patrimônio da Câmara; 
• 02 (dois) conjuntos de lixeiras recicláveis (com 04 lixeiras), sem inscrição no patrimônio da 
Câmara; 
• 01 (um) veículo automotor leve de 5 lugares, VW/GOL 1.6 Power, ano fabricação/modelo 
2005, cor branca, placa HMN 2998, chassi n° 9BWCB05X95P086717, RENAVAM n° 
861.321.308, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 204, avaliado em R$ 31.870,00 
(trinta e um mil, oitocentos e setenta reais); 
. 01 (uma) mesa rack para computador, cor cinza, inscrita no patrimônio da Câmara sob o 
número 211, avaliada em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais); 
• 02 (duas) prateleiras de madeira, com 05 repartições, inscritas no patrimônio da Câmara sob 
os números 149 e 150; 
• 01 (um) armário de aço com 2 portas, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 589, 
avaliado em R$ 310,00 (trezentos e dez reais),- 
01 (uma) mesa rack para computador J.ase), cor cinza, sem inscrição no patrimônio da 
Câmara; 
4' 
CHAR1TA. MUNICÍPIO DE OURO FiNO 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II -Av. Barão do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 - 000 CNPJ n2 18.671.271/0001-34 
ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos 
supracitados bens móveis. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 26 de Fevereiro de 2016. 
Maurício LemsfrJe Cai(jalho 
Prefeitqfvi.jnicipl 

open original →