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norma nº 2705/2016

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2705 / 2016
Date 2016-04-13
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO 
Ck5 - 
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 
1 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 
LEI no2.705/2016 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS 
MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER 
LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
ARTIGO 10 - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de 
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: 
• 01 (um) conjunto de sofá (1 sofá de 03 lugares e 1 sofá de 01 lugar) com inscrição no 
patrimônio da Câmara sob o número 310, avaliado em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e 
cinco reais); 
01 (um) fogão de 04 bocas, marca Dako, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o 
número 164, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); 
• 01 (uma) mesa redonda de madeira, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 
166, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); 
• 04 (quatro) banquetas de cozinha, cor branca, com inscriçôes no patrimônio da Câmara sob 
os números 167, 168, 169 e 170, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) a unidade; 
• 01 (uma) geladeira, cor branca, modelo 320, marca Consul, inscrita no patrimônio da 
Câmara sob o número 163, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 
• 01 (um) armário de cozinha, marca ltatiaia, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 
162, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 
1 
• 01 (um) gabinete de pia, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 165, avaliado 
em R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais); 
, CHARITAS MUNICÍPIO DE OURO FINO 
' T SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 
SEDE II -Âv. Barâo do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 
CEP 37570 -000 CNPJ n-18.671.271/0001-34 
o 01 (uma) prateleira de madeira, com 05 repartições, inscrita no patrimônio da Câmara sob o 
número 151; 
• 01 (um) tablado de madeira, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal; 
ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos 
supracitados bens móveis. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Fino, 03 de Maio de 2016. 

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