| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2016 |
| Date | 2016-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO Ck5 - SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 1 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 -000 CNPJ n 18.671.271/0001-34 LEI no2.705/2016 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 10 - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados: • 01 (um) conjunto de sofá (1 sofá de 03 lugares e 1 sofá de 01 lugar) com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 310, avaliado em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais); 01 (um) fogão de 04 bocas, marca Dako, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 164, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); • 01 (uma) mesa redonda de madeira, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 166, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); • 04 (quatro) banquetas de cozinha, cor branca, com inscriçôes no patrimônio da Câmara sob os números 167, 168, 169 e 170, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) a unidade; • 01 (uma) geladeira, cor branca, modelo 320, marca Consul, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 163, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); • 01 (um) armário de cozinha, marca ltatiaia, inscrito no patrimônio da Câmara sob o número 162, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 1 • 01 (um) gabinete de pia, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o número 165, avaliado em R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais); , CHARITAS MUNICÍPIO DE OURO FINO ' T SEDE 1 -Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II -Âv. Barâo do Rio Branco, 145- Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 -000 CNPJ n-18.671.271/0001-34 o 01 (uma) prateleira de madeira, com 05 repartições, inscrita no patrimônio da Câmara sob o número 151; • 01 (um) tablado de madeira, sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal; ARTIGO 2° - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis. ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 03 de Maio de 2016.