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norma nº 2727/2016

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2727 / 2016
Date 2016-08-18
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE! - Ay, Cyro Gonçalvos, 173 - FonoiFax: (035) 3441-2401
SEDE Il - Av, Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº. 2.727/2016
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS
MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER
LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele no
uso de suas atribuições sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Municipio de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados:
e 01 (uma) impressora matricial 132 colunas, marca EPSON FX 1170. com inscrição no
patrimônio da Câmara sob o número 137. avaliado em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais),
* 07 (um) armário de madeira = com 02 portas, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o
número 19, avaliado em R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais),
* 01 (uma) cadeira giratória executiva c/ braço, estofado verde, com inscrição no patrimônio da
Câmara sob o número 360, avaliado em R$ 150.00 (cento e cinquenta reais),
* 01 (um) ventilador de parede de 60 em. Loren Sid Turbo,com inscrição no patrimônio da
Câmara sob o número 190, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais),
* 01 (uma) IMPRESSORA JATO DE TINTA, marca HP. modelo 3535, inscrita no patrimônio ga
Câmara sob o número 210, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);
* 01 (uma) IMPRESSORA JATO DE TINTA, marca HP. modelo 3745, inscrita no patrimônio da
Câmara sob o número 309, avaliada em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves; 173 - FonolFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
* 02 (duas) Impressoras janto de tinta, marca HP, modelo 2460, inscrita no patrimônio da
Câmara sob o número 236 e 237. avaliada em R$ 156.00 (cento e cinquenta reais) a
unidade,
* 01 (uma) IMPRESSORA janto de tinta, marca HP, modelo 3920, inscrita no patrimônio da
Câmara sob o número 355, avaliada em R$ 160,00 (cento sessenta reais),
* 01 (uma) CONEXAO REDONDA 15MM para mesa, inscrita no patrimônio da Câmara sob o
número 577, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais);
* 05 (cinco) portas de madeira, cor mogno, medindo 2,10 x 0,80 mt, sem inscrição no
patrimônio da Câmara:
* O3(três) câmeras de segurança. modelo SH 3126, sem inscrição no patrimônio da Câmara
* 04 (quatro) caixas de proteção de câmeras de segurança, sem inscrição no patrimônio ca
Câmara,
* 01 (uma) VENTILADOR C/PEDESTAL 40CM, modelo PTO VTR 800. inscrita no patrimônio
da Câmara sob o número 280, avaliada em R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais),
* 08 (oito) CADEIRAS - FIXA- TECIDO VERDE, sem rodízios. com inscrições no patrimônio da
Câmara sob o número 33, 04, 225, 226, 227, 229, 03 e 08, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta
reais) a unidade;
* 08 (oito) CADEIRAS FIXA - CAPA PRETA, sem rodizios, com inscrições no patrimônio da
Câmara sob o número 43, 15, 16, 17, 34, 63, 127 e 35%, avaliadas em R$ 40.00 (quarenta
reais) a unidade;
* 01 (uma) CADEIRA FIXA — estofada preta, sem rodizios. com inscrição no patrimônio da
Câmara sob a número 354, avaliada em R$ 50.00 (cinquenta reais)
e 04 (quatro) vasos sanitários com caixa acoplada, cor branco, sem inscrição no patrimônio da
Câmara; A
MUNICÍPIO DE OURO FINO
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CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671,271/0001.34
* 02 (duas) pias de banheiro, de mármore, medindo 1,73 x 0.56 mt. sem inscrição no
patrimônio da Câmara:
* 01 (uma) placa de aço galvanizado medindo 1,50 x 1,50 mt, sem Inscrição no patrimônio da
Câmara:
e 01 (um) conjunto de divisórias para banheiro, sem inscrição no patrimônio da Câmara
ARTIGO 2º - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a baixa no acervo patrimonial dos
supracitados bens móveis.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 18 de Agosto de 2016.

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