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norma nº 2728/2016

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2728 / 2016
Date 2016-08-18
EmentaDispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
native_id2911

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441.9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.728/2016
DISPÕE SOBRE A TI ANSFERÊNCIA DE BENS
MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER
LEGISLATIVO PARA 4 PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Municipio de Ouro Fino — MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino - MG aprova e ele
sanciona a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o patrimônio do Municipio de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes bens móveis usados
* 02 (dois) bancos de concreto com encosto, com inscrições no patrimônio da Câmara sob os
números 515 e 516, avaliados em R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais) a unidade,
* 01 (uma) cadeira longarina de 03 lugares, cor preta, com inscrição no patrimônio da Câmara
sob o número 361, avaliado em R$ 395,00 (trezentos e noventa « cinco reais)
* 01 (um) estabilizador de voltagem com 04 portas, side SD 300 silver black, com inscrição no
patrimônio da Câmara sob o número 287, avaliado em R$ 35.00 (trinta e cinco reais);
e 01 (um) kit pivô duplo portão eletrônico, com inscrição no patrimônio da Câmara sob o
número 430, avaliado em R$ 1.700,00 (mil setecentos reais);
e 01 (um) portão de ferro, sem inscrição no patrimônio da Câmara
* 01 (uma) porta de madeira, cor mogno, medindo 2,10 x 0.80 mt sem inscrição no patrimônio
da Câmara;
* 01 (uma) janela blindex incolor com 04 partes, cada parte medindo 1,18 x 0,50 mt, sem
inscrição no patrimônio da Câmara:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9111
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax; (035) 3441 9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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* 23 (vinte e três) luminárias tipo calha com 02 lâmpadas de «0 watts, sem inscrição no
patrimônio da Câmara
ARTIGO 2º - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a bai à no acervo patrimonial dos
supracitados bens móveis,
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ouro Fino, 30 de Novembro de 2016
ay
po
Maurício Lâmes de Carvalho
Pre Municipal

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