| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2745 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Institui o dia do Imigrante Italiano no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.745/2017 “Institui o Dia do Imigrante Italiano no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Ouro Fino o Dia do Imigrante Italiano, a ser comemorado pelos mesmos e seus descendentes no dia 21 de fevereiro de cada ano. Art. 2º. A data ora instituída tem por finalidade homenagear os imigrantes da referida origem, que neste Município se estabeleceram, sem prejuizo do trabalho normal se recair em dia útil. Art. 3º. As comemorações alusivas ao “Dia do Imigrante Italiano” de Ouro Fino farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do Municipio. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação. Ouro Fino, 26 de Abril de 2017.