| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2748 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Instrutor de Auto Escola. |
| native_id | 2931 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.748/2017 “Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o Dia Municipal do Instrutor de Autoescola” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Municipio de Ouro Fino o Dia Municipal do Instrutor de Autoescola, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro. Art. 2º. Cabe às autoridades municipais colaborar para a realização de atos públicos comemorativos do dia instituído por esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, Ouro Fino, 26 de Maio de 2017. Maurício Lefnes Eis Prefeito Municipal