br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 2748/2017

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2748 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Instrutor de Auto Escola.
native_id2931

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.748/2017
“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro
Fino o Dia Municipal do Instrutor de Autoescola”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Municipio de Ouro
Fino o Dia Municipal do Instrutor de Autoescola, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de
outubro.
Art. 2º. Cabe às autoridades municipais colaborar para a realização de atos
públicos comemorativos do dia instituído por esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação,
Ouro Fino, 26 de Maio de 2017.
Maurício Lefnes Eis
Prefeito Municipal

open original →