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norma nº 2749/2017

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2749 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaInstitui e inclui no calendário do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Cafeicultor.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
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CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.749/2017
“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro
Fino o Dia Municipal do Cafeicultor”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Municipio de Ouro
Fino o Dia Municipal do Cafeicultor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de Maio.
Art. 2º, Cabe às autoridades municipais colaborar para a realização de atos
públicos comemorativos do dia instituído por esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Ouro Fino, 26 de Maio de 2017.
a TR E cr
Maurício Lemes de Carvalho
Prefeito Municipal

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