| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2749 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Cafeicultor. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.749/2017 “Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o Dia Municipal do Cafeicultor” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Municipio de Ouro Fino o Dia Municipal do Cafeicultor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de Maio. Art. 2º, Cabe às autoridades municipais colaborar para a realização de atos públicos comemorativos do dia instituído por esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação. Ouro Fino, 26 de Maio de 2017. a TR E cr Maurício Lemes de Carvalho Prefeito Municipal