| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2777 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | Autoriza o acréscimo de subvenções a Escola Esperança e Vida. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.777/2017 Autoriza o acréscimo de subvenções à Escola Esperança e Vida. Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de iageoes suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.731, de 30 de novembro de 2016, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O acréscimo de subvenções sociais, conforme a seguir especificado: “Art. 1º (...) Nome da Entidade Finalidade Valor (R$) Escola Esperança e Vida Assistência a infância 51.504,00 | ” y Art. 2º Os recursos necessários à concessão dos repasses financeiros do artigo anterior, decorrerão de créditos adicionais autorizados por lei e abertos por decreto municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 16 de novembro de 2017. | PUBLICADO NO ÁTRIO a Le Je IL ISO A fel SL E