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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2777/2017

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2777 / 2017
Date 2017-11-16
EmentaAutoriza o acréscimo de subvenções a Escola Esperança e Vida.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.777/2017
Autoriza o acréscimo de subvenções à
Escola Esperança e Vida.
Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
iageoes suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.731, de 30 de novembro de 2016, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O
acréscimo de subvenções sociais, conforme a seguir especificado:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Escola Esperança e Vida Assistência a infância 51.504,00 | ”
y
Art. 2º Os recursos necessários à concessão dos repasses financeiros do artigo
anterior, decorrerão de créditos adicionais autorizados por lei e abertos por decreto
municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 16 de novembro de 2017.
| PUBLICADO NO ÁTRIO a
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