| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2786 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | Institui a semana de conscientização e proteção dos animais no Município de Ouro Fino e da outras providências. |
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REser— MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ né 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.786/2017 Institui a semana de conscientização e proteção dos animais no Município de Ouro Fino e dá outras providências Art. 1º. Fica instituída a "Semana de Conscientização e Proteção dos Animais" na cidade de Ouro Fino a ser comemorada anualmente na semana do dia 04 de outubro - O Dia Internacional do Animal. Art. 2º. À comemoração instituída Passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Ouro Fino. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 19 de Dezembro de 2017. ass Eos Maurício Lemes de Carvalho Prefeito Municipal / VA