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norma nº 2786/2017

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2786 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaInstitui a semana de conscientização e proteção dos animais no Município de Ouro Fino e da outras providências.
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REser—
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ né 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.786/2017
Institui a semana de conscientização e proteção dos
animais no Município de Ouro Fino e dá outras
providências
Art. 1º. Fica instituída a "Semana de Conscientização e Proteção dos Animais" na cidade de Ouro
Fino a ser comemorada anualmente na semana do dia 04 de outubro - O Dia Internacional do
Animal.
Art. 2º. À comemoração instituída Passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de
Ouro Fino.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ouro Fino, 19 de Dezembro de 2017.
ass Eos
Maurício Lemes de Carvalho
Prefeito Municipal
/
VA

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