| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Altera o perímetro urbano do Município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, que passa a conter a área de 27.215.789.00 metros quadrados. |
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a [9 MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI 2.793/ 2018 “Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências.” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Municipio de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O perímetro urbano do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, passa a conter a área de 27.215.789,00m? (vinte e sete milhões, duzentos e quinze mil, setecentos =S-citanta e nove metros quadrados) dentro das seguintes medidas e delimitações conforme mapa em anexo: “Inicia-se se no marco denominado 'ponto 0=PP" localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Cervinho, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45º; coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 360.440,498 m e N= 7.538.070,357 m; Daí segue com o azimute de 154º15'09" e a distância de 401,97 m até o marco ponto 1' (E=360.615,118 m e N=7.537.708,292 m); Dai segue com o azimute de 171º23'56" e a distância de 3.351,63 m até o marco 'ponto 2' (E=361.116,365 m e N=7.534.394,360 m), localizado à margem da Rodovia Estadual MG 290, entrada para o Bairro Serra; Daí segue com o azimute de 244º25'57" e a distância de 6.561,16 m até o marco 'ponto 3' (E=355.197,692 m e N=7.531.562,733 m) localizado à margem da Rodovia Estadual MG 459, entrada para o Bairro da Fazendinha; Daí segue com o azimute de 302º41'56" e a distância de 591,94 m até o marco 'ponto 4' (E=354.699,560 m e N=7.531.882,513 m), localizado à margem da Estrada Municipal no Bairro Fazendinha; Daí segue com o azimute de 27º50'20"e a distância de 2.637,45 m até o marco 'ponto 5' (E=355.931,217 m e N=7.534.214,721 m), localizado à margem do Curso D'água no Bairro Serrinha; Daí segue com o azimute de 00007" e a distância de 896,94 m até o marco ponto 6' (E=355.931,246 m e N=7.535.111,657 m), localizado no imóvel de propriedade do Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com o azimute de 264º28'41" e a distância de uv MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 1.526,68 m até o marco 'ponto 7' (E=354.411,655 m e N=7,534.964,747 m), localizado na divisa do Imóvel de propriedade do Município de Ouro Fino MG com o Imóvel do Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com o azimute de 351º2503" e a distância de 233,00 m até o marco 'ponto 8' (E=354.376,883 m e N=7.535.195,138 m); Daí segue com o azimute de 11º01'06" e a distância de 534,31 m até o marco ponto 9' (E=354.479,003 m e N=7.535.719,602 m) localizado à margem da Rodovia Estadual MG 290, próximo ao Distrito Industrial; Dal segue com o azimute de 55º25'47" e a distância de 3.583,84 m até o marco ponto 10' (E=357.430,049 m e N=7.537.753,124 m) localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso ao Distrito de Crisólia; Dai segue com o azimute de 63º44'56" e a distância de 1.899,12 m até o marco 'ponto 11' (E=359.133,303 m e N=7.538.593,112 m) localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso que dá acesso ao Bairro do Pião; Daí segue com o azimute de 103º57'29" e a distância de 1.260,60 m até o marco 'ponto 12' (E=360.356,681 m e N=7.538.289,042 m) localizado à margem do Ribeirão Ouro Fino e divisa com o Sr. José Ricardo de Sousa Silva; Daí segue com o azimute de 159º01'45" e a distância de 234,20 m até o marco ponto 0=PP' (E=360.440,498 m e N=7.538.070,357 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 27.215.789,00m”" Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.571/2014, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 09 de Março de 2018. Maurício Le) es de Caríalho Prefeito Municipal Prefeitura de Ouro Fino MEMORIAL DESCRITIVO mMniniiildl][[T[[" Alteração do Perímetro Urbano do Município de Ouro Fino /MG. Finalidade: Expansão Urbana Área: 27.215.789,00m? (metros quadrados) — Perímetro = 23.712,84m (metros) DESCRIÇÃO A área do perímetro urbano, acima mencionada está compreendida dentro das seguintes demarcações: Inicia-se se no marco denominado "ponto 0=PP" localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Cervinho, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45º; coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 360.440,498 m e N= 7.538.070,357 m; Daí segue com 0 azimute de 1541509" e a distância de 401,97 m até o marco 'ponto 1º (E=360.615,118 m e N=7.537.708,292 m); Daí segue com o azimute de 171º23'56" e a distância de 3.351,63 m até o marco 'ponto 2' (E=361.116,365 m e N=7.534.394,360 m), localizado à margem da Rodovia Estadual MG 290, entrada para O Bairro Serra; Daí segue com o azimute de 244º25'57" e a distância de 6.561,16 m até o marco 'ponto 3' (E=355.197,692 m e N=7.531 .562,733 m) localizado à margem da Rodovia Estadual MG 459, entrada para o Bairro da Fazendinha; Daí segue com o azimute de 302º41'56" e a distância de 591,94 m até o marco 'ponto 4' (E=354.699,560 m e N=7.531.882,513 m), localizado à margem da Estrada Municipal no Bairro Fazendinha; Daí segue com o azimute de 27º50'20" e a distância de 2.637,45 m até o marco 'ponto 5º (E=355.931,217 m e N=7.534.214,721 m), localizado à margem do Curso D'água no Bairro Serrinha: Daí segue com o azimute de 0º00'07" e a distância de 896,94 m até o marco 'ponto 6' (E=355.931,246 m e N=7.535.111,657 m), localizado Prefeitura de Ouro Fino no imóvel de propriedade do Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com O azimute de 264º2841" e a distância de 1.526,68 m até o marco 'ponto 7' (E=354.411,655 m e N=7.534.964,747 m), localizado na divisa do Imóvel de propriedade do Município de Ouro Fino MG com O Imóvel do Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com O azimute de 351º25'03" e a distância de 233,00 m até o marco 'ponto 8' (E=354.376,883 m e N=7.535.195,138 m); Daí segue com o azimute de 11º01'06" e a distância de 534,31 maté o marco 'ponto 9º (E=354.479,003 m e N=7.535.719,602 m) localizado à margem da Rodovia Estadual MG 290, próximo ao Distrito Industrial; Daí segue com o azimute de 55º2547" e a distância de 3.583,84 m até O marco 'ponto 10' (E=357.430,049 m e N=7.537.753,124 m) localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso ao Distrito de Crisólia; Daí segue com o azimute de 63º44'56" e a distância de 1.899,12 m até O marco 'ponto 11º (E=359.133,303 m e N=7.538.593,112 m) localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso que dá acesso ao Bairro do Pião; Daí segue com o azimute de 103º57'29" e a distância de 1.260,60 m até o marco 'ponto 12' (E=360.356,681 m e N=7.538.289,042 m) localizado à margem do Ribeirão Ouro Fino e divisa com o Sr. José Ricardo de Sousa Silva; Dai segue com O azimute de 159º01'45" e a distância de 234,20 m até o marco 'ponto 0=PP' (E=360.440,498 m e N=7.538.070,357 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 27.215.789,00m?. Ouro Fino, 18 de Dezembro de 2017. ENGº HENRIQUE ROSSI WOLF CREA- 28.265/D '