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norma nº 2793/2018

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2793 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaAltera o perímetro urbano do Município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, que passa a conter a área de 27.215.789.00 metros quadrados.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI 2.793/ 2018
“Altera o perímetro urbano do
Município e dá outras
providências.”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Municipio de Ouro Fino,
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. O perímetro urbano do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
passa a conter a área de 27.215.789,00m? (vinte e sete milhões, duzentos e quinze mil, setecentos
=S-citanta e nove metros quadrados) dentro das seguintes medidas e delimitações conforme mapa
em anexo:
“Inicia-se se no marco denominado 'ponto 0=PP" localizado à margem da Estrada
Municipal que dá acesso ao Bairro Cervinho, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45º; coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 360.440,498 m e N= 7.538.070,357 m;
Daí segue com o azimute de 154º15'09" e a distância de 401,97 m até o marco
ponto 1' (E=360.615,118 m e N=7.537.708,292 m); Dai segue com o azimute de
171º23'56" e a distância de 3.351,63 m até o marco 'ponto 2' (E=361.116,365 m e
N=7.534.394,360 m), localizado à margem da Rodovia Estadual MG 290, entrada
para o Bairro Serra; Daí segue com o azimute de 244º25'57" e a distância de
6.561,16 m até o marco 'ponto 3' (E=355.197,692 m e N=7.531.562,733 m)
localizado à margem da Rodovia Estadual MG 459, entrada para o Bairro da
Fazendinha; Daí segue com o azimute de 302º41'56" e a distância de 591,94 m até
o marco 'ponto 4' (E=354.699,560 m e N=7.531.882,513 m), localizado à margem da
Estrada Municipal no Bairro Fazendinha; Daí segue com o azimute de 27º50'20"e a
distância de 2.637,45 m até o marco 'ponto 5' (E=355.931,217 m e N=7.534.214,721
m), localizado à margem do Curso D'água no Bairro Serrinha; Daí segue com o
azimute de 00007" e a distância de 896,94 m até o marco ponto 6'
(E=355.931,246 m e N=7.535.111,657 m), localizado no imóvel de propriedade do
Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com o azimute de 264º28'41" e a distância de
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
1.526,68 m até o marco 'ponto 7' (E=354.411,655 m e N=7,534.964,747 m),
localizado na divisa do Imóvel de propriedade do Município de Ouro Fino MG com o
Imóvel do Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com o azimute de 351º2503" e a
distância de 233,00 m até o marco 'ponto 8' (E=354.376,883 m e N=7.535.195,138
m); Daí segue com o azimute de 11º01'06" e a distância de 534,31 m até o marco
ponto 9' (E=354.479,003 m e N=7.535.719,602 m) localizado à margem da Rodovia
Estadual MG 290, próximo ao Distrito Industrial; Dal segue com o azimute de
55º25'47" e a distância de 3.583,84 m até o marco ponto 10' (E=357.430,049 m e
N=7.537.753,124 m) localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso ao
Distrito de Crisólia; Dai segue com o azimute de 63º44'56" e a distância de
1.899,12 m até o marco 'ponto 11' (E=359.133,303 m e N=7.538.593,112 m)
localizado à margem da Estrada Municipal que dá acesso que dá acesso ao Bairro
do Pião; Daí segue com o azimute de 103º57'29" e a distância de 1.260,60 m até o
marco 'ponto 12' (E=360.356,681 m e N=7.538.289,042 m) localizado à margem do
Ribeirão Ouro Fino e divisa com o Sr. José Ricardo de Sousa Silva; Daí segue com
o azimute de 159º01'45" e a distância de 234,20 m até o marco ponto 0=PP'
(E=360.440,498 m e N=7.538.070,357 m); início de descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área de 27.215.789,00m”"
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
2.571/2014, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 09 de Março de 2018.
Maurício Le) es de Caríalho
Prefeito Municipal
Prefeitura de
Ouro Fino
MEMORIAL DESCRITIVO
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Alteração do Perímetro Urbano do Município de Ouro Fino /MG.
Finalidade: Expansão Urbana
Área: 27.215.789,00m? (metros quadrados) — Perímetro = 23.712,84m
(metros)
DESCRIÇÃO
A área do perímetro urbano, acima mencionada está
compreendida dentro das seguintes demarcações:
Inicia-se se no marco denominado "ponto 0=PP" localizado
à margem da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Cervinho,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS
2000, MC-45º; coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM:
E= 360.440,498 m e N= 7.538.070,357 m; Daí segue com 0 azimute de
1541509" e a distância de 401,97 m até o marco 'ponto 1º
(E=360.615,118 m e N=7.537.708,292 m); Daí segue com o azimute de
171º23'56" e a distância de 3.351,63 m até o marco 'ponto 2'
(E=361.116,365 m e N=7.534.394,360 m), localizado à margem da
Rodovia Estadual MG 290, entrada para O Bairro Serra; Daí segue com o
azimute de 244º25'57" e a distância de 6.561,16 m até o marco 'ponto 3'
(E=355.197,692 m e N=7.531 .562,733 m) localizado à margem da Rodovia
Estadual MG 459, entrada para o Bairro da Fazendinha; Daí segue com o
azimute de 302º41'56" e a distância de 591,94 m até o marco 'ponto 4'
(E=354.699,560 m e N=7.531.882,513 m), localizado à margem da Estrada
Municipal no Bairro Fazendinha; Daí segue com o azimute de 27º50'20" e
a distância de 2.637,45 m até o marco 'ponto 5º (E=355.931,217 m e
N=7.534.214,721 m), localizado à margem do Curso D'água no Bairro
Serrinha: Daí segue com o azimute de 0º00'07" e a distância de 896,94 m
até o marco 'ponto 6' (E=355.931,246 m e N=7.535.111,657 m), localizado
Prefeitura de
Ouro Fino
no imóvel de propriedade do Sr. Hélio Germiniani; Daí segue com O
azimute de 264º2841" e a distância de 1.526,68 m até o marco 'ponto 7'
(E=354.411,655 m e N=7.534.964,747 m), localizado na divisa do Imóvel
de propriedade do Município de Ouro Fino MG com O Imóvel do Sr. Hélio
Germiniani; Daí segue com O azimute de 351º25'03" e a distância de
233,00 m até o marco 'ponto 8' (E=354.376,883 m e N=7.535.195,138 m);
Daí segue com o azimute de 11º01'06" e a distância de 534,31 maté o
marco 'ponto 9º (E=354.479,003 m e N=7.535.719,602 m) localizado à
margem da Rodovia Estadual MG 290, próximo ao Distrito Industrial; Daí
segue com o azimute de 55º2547" e a distância de 3.583,84 m até O
marco 'ponto 10' (E=357.430,049 m e N=7.537.753,124 m) localizado à
margem da Estrada Municipal que dá acesso ao Distrito de Crisólia; Daí
segue com o azimute de 63º44'56" e a distância de 1.899,12 m até O
marco 'ponto 11º (E=359.133,303 m e N=7.538.593,112 m) localizado à
margem da Estrada Municipal que dá acesso que dá acesso ao Bairro do
Pião; Daí segue com o azimute de 103º57'29" e a distância de 1.260,60 m
até o marco 'ponto 12' (E=360.356,681 m e N=7.538.289,042 m)
localizado à margem do Ribeirão Ouro Fino e divisa com o Sr. José Ricardo
de Sousa Silva; Dai segue com O azimute de 159º01'45" e a distância de
234,20 m até o marco 'ponto 0=PP' (E=360.440,498 m e N=7.538.070,357
m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área de 27.215.789,00m?.
Ouro Fino, 18 de Dezembro de 2017.
ENGº HENRIQUE ROSSI WOLF
CREA- 28.265/D
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