| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 2,950,00 (Dois mil e novecentos e cinquenta reais) de subvenção, conforme a seguir especificado. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400 CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.794/2018 Autoriza o acréscimo de subvenção social a Escola Esperança e Vida com recursos financeiros do FIA - Fundo da Infância e Adolescência Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.785, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais) de subvenção, conforme a seguir especificado: “Ant. 1º (...) [Nome da Entidade Finalidade | Valor(R$) | [ Escola Esperança e Vida Assistência a infância (FIA) | 12.950,00 | " Art. 2º Os recursos necessários à concessão dos repasses financeiros do artigo anterior, decorrerão de créditos adicionais autorizados por lei e abertos por decreto municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ida a Ouro Fino, 09 de Março de 2018. no | ALA MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO fp feito Municipal