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← Ouro Fino (MG)

norma nº 2794/2018

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2794 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaAutoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 2,950,00 (Dois mil e novecentos e cinquenta reais) de subvenção, conforme a seguir especificado.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441 -9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.794/2018
Autoriza o acréscimo de subvenção social a
Escola Esperança e Vida com recursos
financeiros do FIA - Fundo da Infância e
Adolescência
Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.785, de 18 de dezembro de 2017, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais) de subvenção,
conforme a seguir especificado:
“Ant. 1º (...)
[Nome da Entidade Finalidade | Valor(R$) |
[ Escola Esperança e Vida Assistência a infância (FIA) | 12.950,00 | "
Art. 2º Os recursos necessários à concessão dos repasses financeiros do artigo
anterior, decorrerão de créditos adicionais autorizados por lei e abertos por decreto
municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ida a
Ouro Fino, 09 de Março de 2018.
no | ALA
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO
fp feito Municipal

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