| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 2796 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, com sede à Rua: Laura Oliveira de Souza, nº 62, bairro São Judas, Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais |
| native_id | 2978 |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 dEUS TAG A CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 LEI Nº 2.796/2018 = di voecvio “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, inscrita no CNPJ nº 02.488.648/0001-84, com sede à Rua Laura Oliveira de Souza, nº 62, bairro São judas, Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 09 de Março de 2018. s E ga Maurício Lemes de Carvalho. / Prefeito Municipal 7