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norma nº 2823/2018

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2823 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaInstitui o Dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.823/2018
“Institui o dia municipal de limpeza com a finalidade de
incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro
Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado
do mês de setembro, e dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui, no âmbito da Cidade de Ouro Fino (MG), o “Dia Municipal da Limpeza”, a ser
realizado por instituições públicas e entidades privadas, com o apoio do Poder Executivo
Municipal, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º - Durante a data comemorativa, o Poder Público Municipal promoverá eventos educativos
em todo Município de Ouro Fino (MG), com palestras, discussões e oficinas voltadas às questões
relacionas ao meio ambiente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 06 de Setembro de 2018.
Maurígio Lemes de Carvalho
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2823/2018 que “Institui o dia municipal de
limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino
(MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras
providências” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal
de Ouro Fino no dia 06 de Setembro de 2018.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 06 de Setembro de 2018.
Silvana Pra A Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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