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norma nº 2866/2019

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2866 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Fino o dia do Rio Mogi Guaçu
native_id3030

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.866/2019
“Institui e inclui no calendário oficial do Município de
Ouro Fino o Dia do Rio Mogi Guaçu”
Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino — MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Ouro Fino o Dia do Rio
Mogi Guaçu, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de março.
Art. 2º - Cabe às autoridades municipais colaborar para a realização de atos públicos
comemorativos do dia instituído por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 06 de Setembro de 2019.
Aa
a es de Carvalho
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.866/2019 que “Institui e inclui no
calendário oficial do Município de Ouro Fino o Dia do Rio Mogi Guaçu ” foi publicada no
quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 06 de
Setembro de 2019.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 06 de Setembro de 2019.
|
Silvana Prado de Bora
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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