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norma nº 2873/2019

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2873 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaAutoriza acréscimo de subvenções sociais à APAE e à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica
native_id3037

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 473 - FonelFax: (035) 3441 -9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441 -9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
LEI Nº 2.873/2019
LElIN doi
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais
à APAE de Ouro Fino e à Escola Esperança
e Vida, para os fins que especifica.
Maurício Lemes de Carvalho, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.844, de 02 de janeiro de 2019, que autoriza
a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com O acréscimo
de R$ 6.788,40 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) de
subvenções sociais, conforme a seguir especificado:
“Art; 18:(..:)
[Nome da Entidade CO Finalidade, Valor (R$) |
| APAE de Ouro Fino | Ad o | ar |
| Escola Esperança e Vida Assistência a infância (FIA) | 26.047,75 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 18 de Outubro de 2019.
SEABRA dd
Maurício y
pref
cade
ito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nÊ 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/ 2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2873/2019 que « Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais à APAE de Ouro Fino e à Escola Esperança e Vida, para os fins que
especifica” foi publicada no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino no dia 18 de Outubro de 2019.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 18 de Outubro de 2019.
A
Silvana Pradó de Soúsa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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