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norma nº 2877/2019

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 2877 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação GRAAL – Grupo de Apoio a Adoção Legal Ágape
native_id3041

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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Es
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LEI Nº 2.877/2019
Es
“Declara de utilidade pública a Associação Graal
Ágape Grupo de Apoio a Adoção Legal Ágape”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino -
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Graal Ágape Grupo
de Apoio a Adoção Legal Ágape, inscrita no CNPJ nº 32.264.966/0001-22, com sede à Rua Dr.
Aureliano Leite, nº 318, bairro Jardim Centenário, Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 13 de Novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
SILVANA PRADO DE SOUSA, Procuradora Geral do Município, no
uso das atribuições que lhe conferem o cargo CERTIFICA e DÁ FÉ que os atos normativos
de competência do Executivo Municipal, nos termos do art. 1º da Lei 2.625/2015, são
publicados no quadro de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, na
Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro em Ouro Fino (MG) pelo prazo de 60 (sessenta) dias a
partir de sua expedição.
Certifica ainda que a Lei 2.877/2019 que “Declara de utilidade pública
a Associação Graal Ágape Grupo de Apoio a Adoção Legal Ágape” foi publicada no quadro
de avisos existente no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino no dia 13 de Novembro de
2019.
Por ser verdade, firma a presente.
Qualquer emenda ou rasura invalida este documento.
Ouro Fino, 13 de Novembro de 2019.
Silvana o de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275

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