br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 4011/2022

Tipo Decretos Municipais
Número / Ano 4011 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaDispõe sobre a dispensa do uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos como medida de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências
native_id3064

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

18/03/2022 09:08 Prefeitura de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/41D1B9BB/03AGdBq24Z_WbjTrCVsbvdgJRfboFRfZpDsIC5kKjQoN7oChxAaE3y3LhqVzEO… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO
DECRETO Nº 4.011/2022
Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara de
proteção facial em ambientes abertos como
medida de prevenção e enfrentamento ao
contágio da Covid-19 e dá outras providências
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro
Fino (MG), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
art. 103, I, “m” e “o” da Lei Orgânica do Município e:
Considerando os boletins epidemiológicos que informam a
redução de casos positivos;
Considerando a redução do número de internações e mortes
decorrentes de complicações ocasionadas pela COVID – 19;
Considerado o avanço da campanha de vacinação com a
adesão de um número significativo da população;
Considerando a recomendação da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais de que os Municípios podem retirar a
obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos a partir
do dia 12 de Março de 2022;
DECRETA:
Art. 1.º Fica dispensado o uso de máscara de proteção
individual para circulação em espaços abertos públicos e
privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso
coletivo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor às 00:00 do dia 18 de
Março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Fino, 17 de Março de 2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:41D1B9BB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/03/2022. Edição 3223
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →