| Tipo | Decretos Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos como medida de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências |
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18/03/2022 09:08 Prefeitura de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/41D1B9BB/03AGdBq24Z_WbjTrCVsbvdgJRfboFRfZpDsIC5kKjQoN7oChxAaE3y3LhqVzEO… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO DECRETO Nº 4.011/2022 Dispõe sobre a dispensa do uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos como medida de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino (MG), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 103, I, “m” e “o” da Lei Orgânica do Município e: Considerando os boletins epidemiológicos que informam a redução de casos positivos; Considerando a redução do número de internações e mortes decorrentes de complicações ocasionadas pela COVID – 19; Considerado o avanço da campanha de vacinação com a adesão de um número significativo da população; Considerando a recomendação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais de que os Municípios podem retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos a partir do dia 12 de Março de 2022; DECRETA: Art. 1.º Fica dispensado o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços abertos públicos e privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso coletivo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor às 00:00 do dia 18 de Março de 2022, revogadas as disposições em contrário. Ouro Fino, 17 de Março de 2022. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:41D1B9BB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/03/2022. Edição 3223 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/