norma nº 2/1997

RESOLUÇÃO N° 002/97
Ratifica Portaria n° 041/91
JOSÉ LUIZ DIMAS FERNANDES ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e eu promulgo a presente Resolução:
ARTIGO 1° - Com base no artigo 51, inciso IV da Constituição Federal, fica transformado o cargo
de Auxiliar Administrativo no cargo de Assessor de Administração e Informática, re-ratificando o
disposto na Portaria n° 041/91, de 27 de Dezembro de 1991.
ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
JOSÉ LUIZ DIMAS FERNANDES ALVES
PRESIDENTE