norma nº 5/1997

RESOLUÇÃO N° 005/97
Altera a Resolução n° 005/91 no caput do artigo 47 e dá
nova redação.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
ARTIGO 1° - O artigo 47 da Resolução 05/91 passa a ter a seguinte redação em seu caput:
“Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na sessão seguinte à da eleição da Mesa,
por um período de 1 (um) ano, mediante escrutínio secreto, considerando-se eleito, em caso de
empate, o Vereador do partido ainda não representado em outra ou, finalmente, o Vereador mais
votado nas últimas eleições.”
ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES, 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
JOSÉ LUIZ DIMAS FERNANDES ALVES
PRESIDENTE