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norma nº 2/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-06-19
EmentaAltera artigos da resolução 005/91.
native_id3074

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texto integral #

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RESOLUÇÃO N° 002/01
Altera artigos da resolução # 005/91.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
ARTIGO 1° - Os artigos 15, 16 no seu inciso I, 123, 127 no seu parágrafo único, 164 no seu
parágrafo único e 165 no seu item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 15 – A eleição da Mesa dar-se-á de conformidade com o disposto no artigo 26 e seus
parágrafos, da Lei Orgânica Municipal e dos artigos seguintes deste Regimento, mediante votação
secreta.
ARTIGO 16 - .........................................................................................................................................
INCISO I – Para o disposto neste artigo, serão utilizadas cédulas únicas, de papel, datilografadas ou
impressas, as quais serão recolhidas em urna que circular pelo plenário por intermédio do servidor
da Câmara, expressamente designado.
ARTIGO 123 – REVOGADO
ARTIGO 127 - .......................................................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO – REVOGADO
ARTIGO 164 – Nas deliberações da Câmara o voto será sempre público, exceto no caso das
eleições para os cargos da Mesa Diretora.
PARÁGRAFO ÚNICO – REVOGADO
ARTIGO 165 - .......................................................................................................................................
2 – O processo nominal consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada, sobre
em que sentido vota, respondendo sim ou não, salvo quando se tratar de votações para os cargos da
Mesa Diretora, que serão realizadas através de cédulas.
ARTIGO 2° - Revogadas todas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2001.
SÉRGIO FAVILLA FRANCISCO T. DA FONSECA
 PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
DEOCLÉCIO CONSENTINO
SECRETÁRIO

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