| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2001 |
| Date | 2001-05-26 |
| Ementa | Atende à resolução 002/2000 e aplica percentual aos subsídios dos vereadores. |
| native_id | 3075 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO N° 003/01 Atende à resolução # 002/2000 e aplica percentual aos subsídios dos vereadores. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e eu promulgo a presente Resolução: ARTIGO 1° - Nos termos do artigo 3° da Resolução # 002/2000, fica aplicado aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) o percentual de 6,5 (seis e meio) por cento concedido aos servidores públicos municipais. ARTIGO 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. OURO FINO (MG), 26 DE MAIO DE 2001. SÉRGIO FAVILLA FRANCISCO T. DA FONSECA PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DEOCLÉCIO CONSENTINO SECRETÁRIO