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norma nº 5/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-12-11
EmentaCria cargos no Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 005/01
Cria cargos no Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara
Municipal de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Cidade de Ouro Fino (MG), com
aprovação do Plenário promulga a presente Resolução:
ARTIGO 1° - Ficam criados os seguintes cargos na Câmara Municipal de Ouro Fino (MG).
I – Auxiliar de Serviços Gerais – Provimento Efetivo
Símbolo de Vencimento 5 A – Carga horária diária 6 horas - Salário Total – R$ 231,61 (duzentos e
trinta e um reais e sessenta e um centavos) – número de vagas (01).
a) Atribuições:
- Executar o serviço de limpeza, da higiene, da conservação e arrumação do recinto da Câmara
Municipal;
- preparar o serviço de café e lanches;
- manter sempre limpo os móveis, máquinas e materiais pertencentes à Câmara Municipal;
- informar expedientes relacionados com sua atividade;
- executar outros serviços correlatos, quando solicitado.
b) Requisitos:
1ª a 4ª série do 1° Grau.
II – Vigilante – Provimento Efetivo
Símbolo de Vencimento 5 A – Carga horária 12x36 horas – Salário Total – R$ 231,61 (duzentos e
trinta e um reais e sessenta e um centavos) – número de vagas (3).
a) Atribuições:
- Executar tarefas de vigilância da Câmara Municipal, percorrendo sistematicamente e
inspecionando suas dependências, de maneira a evitar a presença de pessoas estranhas e outras
anormalidades;
- Notificar ao superior imediato as ocorrências verificadas durante a ronda, para permitir a tomada
de providências adequadas;
- Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
b) Requisitos:
1ª a 4ª série do 1° Grau.
ARTIGO 2° - Conforme o disposto na Lei Municipal 1.584/92, diploma legal que rege a
contratação por tempo determinado no Município de Ouro Fino (MG), fica autorizada a contratação
de pessoal nos moldes dos incisos IV, V e VI da referida proposição legal.
ARTIGO 3° - O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) fará realizar Concurso
Público para as vagas de Vigilante e Auxiliar de Serviços Gerais até, no máximo 180 (cento e
oitenta) dias após a aprovação desta Resolução.
ARTIGO 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor no dia 01 de
janeiro de 2002.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
SÉRGIO FAVILLA FRANCISCO T. DA FONSECA
 PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
DEOCLÉCIO CONSENTINO
SECRETÁRIO

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