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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2003
Date 2003-05-15
EmentaAtende à resolução #002/2000 e aplica percentual aos subsídios dos vereadores.
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RESOLUÇÃO N° 001/03
Atende à resolução #002/2000 e aplica percentual aos
subsídios dos vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário
aprova e ele promulga a presente Resolução:
ARTIGO 1° - Nos termos do artigo 3° da Resolução # 002/2000, fica aplicado aos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) o percentual de 20% (vinte por cento)
concedido aos servidores públicos municipais.
ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2003.
VEREADOR ANTÔNIO G. F. DA SILVA
PRESIDENTE

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