| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-05-15 |
| Ementa | Atende à resolução #002/2000 e aplica percentual aos subsídios dos vereadores. |
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RESOLUÇÃO N° 001/03 Atende à resolução #002/2000 e aplica percentual aos subsídios dos vereadores. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a presente Resolução: ARTIGO 1° - Nos termos do artigo 3° da Resolução # 002/2000, fica aplicado aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) o percentual de 20% (vinte por cento) concedido aos servidores públicos municipais. ARTIGO 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2003. VEREADOR ANTÔNIO G. F. DA SILVA PRESIDENTE