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norma nº 1/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-01-16
EmentaAutoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo oficial da Câmara Municipal
native_id3078

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RESOLUÇÃO N° 001/04
Autoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo
oficial da Câmara Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário
aprova e ele promulga a presente Resolução:
ARTIGO 1° - Fica autorizada a compra de cota anual de combustível para abastecimento de veículo
oficial desta Casa Legislativa, para utilização exclusiva em missões oficiais.
ARTIGO 2° - A aquisição deve ser realizada mediante certame licitatório a ser realizado por esta
Casa Legislativa, com a devida observância da Lei pertinente a matéria.
ARTIGO 3° - Revogadas todas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 16 DE JANEIRO DE 2004.
LUIZ CARLOS MACIEL
Presidente
FRANCISCO EUFRÁSIO NETO
Vice-Presidente
RUI ROUBLE PALOMO
Secretário

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