| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2004 |
| Date | 2004-01-16 |
| Ementa | Autoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo oficial da Câmara Municipal |
| native_id | 3078 |
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RESOLUÇÃO N° 001/04 Autoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo oficial da Câmara Municipal O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a presente Resolução: ARTIGO 1° - Fica autorizada a compra de cota anual de combustível para abastecimento de veículo oficial desta Casa Legislativa, para utilização exclusiva em missões oficiais. ARTIGO 2° - A aquisição deve ser realizada mediante certame licitatório a ser realizado por esta Casa Legislativa, com a devida observância da Lei pertinente a matéria. ARTIGO 3° - Revogadas todas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 16 DE JANEIRO DE 2004. LUIZ CARLOS MACIEL Presidente FRANCISCO EUFRÁSIO NETO Vice-Presidente RUI ROUBLE PALOMO Secretário