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norma nº 2/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2004
Date 2004-04-22
EmentaDispõe sobre a fixação de remuneração de vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 002/04
Dispõe sobre a fixação de remuneração de vereadores para a
Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário
aprova e ele promulga a presente Resolução:
ARTIGO 1° - A remuneração dos Vereadores a viger na legislatura que se inicia em 1° de janeiro de
2005 é fixada em R$ 1,700,00 (hum mil e setecentos reais).
ARTIGO 2° - A remuneração do Presidente da Câmara, desde que efetivamente em exercício, será
de R$ 2.833,32 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).
ARTIGO 3° - A remuneração de que trata esta Resolução será atualizada na mesma época e
proporção fixada para os demais servidores públicos municipais.
ARTIGO 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1° de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE ABRIL DE 2004.
LUIZ CARLOS MACIEL
Presidente
FRANCISCO EUFRÁSIO NETO
Vice-Presidente
RUI ROUBLE PALOMO
Secretário

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