| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2004 |
| Date | 2004-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação de remuneração de vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO N° 002/04 Dispõe sobre a fixação de remuneração de vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a presente Resolução: ARTIGO 1° - A remuneração dos Vereadores a viger na legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2005 é fixada em R$ 1,700,00 (hum mil e setecentos reais). ARTIGO 2° - A remuneração do Presidente da Câmara, desde que efetivamente em exercício, será de R$ 2.833,32 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). ARTIGO 3° - A remuneração de que trata esta Resolução será atualizada na mesma época e proporção fixada para os demais servidores públicos municipais. ARTIGO 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 22 DE ABRIL DE 2004. LUIZ CARLOS MACIEL Presidente FRANCISCO EUFRÁSIO NETO Vice-Presidente RUI ROUBLE PALOMO Secretário