| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2005 |
| Date | 2005-05-03 |
| Ementa | Autoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo oficial da Câmara Municipal |
| native_id | 3082 |
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RESOLUÇÃO N° 004/05 Autoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo oficial da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1° - Fica autorizado a compra de cota anual de combustível para abastecimento de veículo oficial desta Casa Legislativa, para utilização exclusiva em missões oficiais. ARTIGO 2° - A aquisição deve ser realizada mediante observância dos preceitos legais que regem a matéria. ARTIGO 3° - Revogadas todas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 3 DE MAIO DE 2005. VALMIR FARIA Presidente