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norma nº 4/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2005
Date 2005-05-03
EmentaAutoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo oficial da Câmara Municipal
native_id3082

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RESOLUÇÃO N° 004/05
Autoriza aquisição de cota anual de Combustível para veículo
oficial da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário
aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1° - Fica autorizado a compra de cota anual de combustível para abastecimento de veículo
oficial desta Casa Legislativa, para utilização exclusiva em missões oficiais.
ARTIGO 2° - A aquisição deve ser realizada mediante observância dos preceitos legais que regem a
matéria.
ARTIGO 3° - Revogadas todas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 DE MAIO DE 2005.
VALMIR FARIA
Presidente

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