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norma nº 2/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaDispõe sobre o programa “Estudante na Câmara” e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 002/07
Dispõe sobre o programa “Estudante na
Câmara” e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz
saber que o Plenário aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1° - Fica implantado na Câmara Municipal de Ouro Fino o programa “Estudante na
Câmara”, objetivando promover a interação com estudantes das Escolas Públicas e Particulares,
para compreensão do trabalho do Poder Legislativo, contribuindo para formação dos estudantes do
exercício pleno da cidadania e entendimento da sociedade brasileira e da sua natureza política.
ARTIGO 2° - O programa visa o agendar visitas a Câmara Municipal durante as sessões ordinárias
de alunos de escolas, mediante convite a ser elaborado organizado pela Secretaria da Câmara, a
pedido de vereador.
ARTIGO 3° - O programa tem por objetivo:
I – Proporcionar a circulação de informação nas escolas sobre as proposições que tramitam
na Câmara Municipal de Ouro Fino;
II – Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos vereadores e propostas que por ele
são apresentadas e apreciadas pelos membros da Câmara;
III – Favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre problemas do nosso Município
que mais afetam a população;
IV – conhecimento do Poder Legislativo;
V – Estimular a atividade extracurricular, de caráter pedagógico, proporcionando interesse
para abordar e discutir em salas de aula, incitando os estudantes a apresentarem sugestões de
aprimoramento, desenvolver a capacidade crítica e conscientização no processo político para o
exercício da cidadania.
ARTIGO 4° - Será realizada a saudação aos estudantes, professores, coordenadores e diretores das
escolas presentes, pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores convidados a utilizar a palavra;
I – Será escolhido um estudante para usar a Tribuna e fazer uma saudação e breve histórico
de sua escola em nome do grupo;
II – será dada explicação sumária, pelo Presidente da Câmara, sobre a cessão Ordinária e
suas fases.
ARTIGO 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2007.
ANTÔNIO GALVÃO FORTES DA SILVA
Presidente
FRANCISCO CARLOS MACIEL
Vice-Presidente
DEOCLÉCIO CONSENTINO
Secretário

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