| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o programa “Estudante na Câmara” e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO N° 002/07 Dispõe sobre o programa “Estudante na Câmara” e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1° - Fica implantado na Câmara Municipal de Ouro Fino o programa “Estudante na Câmara”, objetivando promover a interação com estudantes das Escolas Públicas e Particulares, para compreensão do trabalho do Poder Legislativo, contribuindo para formação dos estudantes do exercício pleno da cidadania e entendimento da sociedade brasileira e da sua natureza política. ARTIGO 2° - O programa visa o agendar visitas a Câmara Municipal durante as sessões ordinárias de alunos de escolas, mediante convite a ser elaborado organizado pela Secretaria da Câmara, a pedido de vereador. ARTIGO 3° - O programa tem por objetivo: I – Proporcionar a circulação de informação nas escolas sobre as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Ouro Fino; II – Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos vereadores e propostas que por ele são apresentadas e apreciadas pelos membros da Câmara; III – Favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre problemas do nosso Município que mais afetam a população; IV – conhecimento do Poder Legislativo; V – Estimular a atividade extracurricular, de caráter pedagógico, proporcionando interesse para abordar e discutir em salas de aula, incitando os estudantes a apresentarem sugestões de aprimoramento, desenvolver a capacidade crítica e conscientização no processo político para o exercício da cidadania. ARTIGO 4° - Será realizada a saudação aos estudantes, professores, coordenadores e diretores das escolas presentes, pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores convidados a utilizar a palavra; I – Será escolhido um estudante para usar a Tribuna e fazer uma saudação e breve histórico de sua escola em nome do grupo; II – será dada explicação sumária, pelo Presidente da Câmara, sobre a cessão Ordinária e suas fases. ARTIGO 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2007. ANTÔNIO GALVÃO FORTES DA SILVA Presidente FRANCISCO CARLOS MACIEL Vice-Presidente DEOCLÉCIO CONSENTINO Secretário