| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CF E LEI N° 2.282/2008. |
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RESOLUÇÃO N° 001/08 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CF E LEI N° 2.282/2008. O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1° - Fica concedida a revisão geral de vencimentos aos vereadores municipais no percentual de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) incidente sobre o subsídio, conforme autoriza o artigo 3° da Resolução 002/05 e concede a Lei Municipal n° 2.282/2008. ARTIGO 2° - Os efeitos desta resolução retroagem a 1° de janeiro de 2008. ARTIGO 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 28 DE JANEIRO DE 2008. FRANCISCO CARLOS MACIEL Presidente – Exercício 2008 DEOCLÉCIO CONSENTINO Vice – Presidente Exercício 2008 LAURO TANDELI Secretário Exercício 2008