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norma nº 1/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CF E LEI N° 2.282/2008.
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RESOLUÇÃO N° 001/08
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES PREVISTA NO ARTIGO 37,
INCISO X DA CF E LEI N° 2.282/2008.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz
saber que o Plenário aprova e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1° - Fica concedida a revisão geral de vencimentos aos vereadores municipais no
percentual de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) incidente sobre o subsídio, conforme
autoriza o artigo 3° da Resolução 002/05 e concede a Lei Municipal n° 2.282/2008.
ARTIGO 2° - Os efeitos desta resolução retroagem a 1° de janeiro de 2008.
ARTIGO 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 DE JANEIRO DE 2008.
FRANCISCO CARLOS MACIEL
Presidente – Exercício 2008
DEOCLÉCIO CONSENTINO
Vice – Presidente Exercício 2008
LAURO TANDELI
Secretário Exercício 2008

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