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norma nº 4/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO N. 03 DE 2004.
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RESOLUÇÃO N° 004/08
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 90 DA
RESOLUÇÃO N. 03 DE 2004.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, faz saber que o Plenário aprova e
ele promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1° - O artigo 90 da resolução 03 de 2004 passa a ter a seguinte redação:
Art. 90 – Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos em reunião extraordinária
especifica, a ser realizada em até 7 (sete) após a reunião da eleição da mesa diretora, por um período
de 01 (um) ano mediante escrutínio público, devendo cada chapa concorrente ser apresentada em
até 48 (quarenta e oito horas) antecedente à reunião da eleição, considerando-se eleito, em caso de
empate, o Vereador do partido ainda não representado em outra Comissão, ou o Vereador ainda não
eleito para nenhuma Comissão, ou, finalmente, o Vereador mais votado nas eleições municipais.
ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE DEZEMBRO DE 2008.
FRANCISCO CARLOS MACIEL
Presidente
DEOCLÉCIO CONSENTINO
Vice – Presidente
LAURO TANDELI
Secretário

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