| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-01-11 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2009, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.” |
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RESOLUÇÃO N° 001/2010 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2009, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.” Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Sergio Favilla, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte resolução: ARTIGO 1° - Fica concedida a revisão geral de vencimentos dos vereadores municipais de Ouro Fino – Estado de Minas Gerais, conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do ano de 2009, no percentual de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), incidente sobre o subsídio anual, recompondo o valor e mantendo a equação inicial. ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° (primeiro) de 01 (janeiro) de 2010 (dois mil e dez). SALA DAS SESSÕES, 11 DE JANEIRO DE 2010. SÉRGIO FAVILLA Presidente MARCIO DANIEL IGÍDIO Vice – Presidente BRUNO ZUCARELI Secretário