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norma nº 1/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-01-11
Ementa“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2009, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.”
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RESOLUÇÃO N° 001/2010
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO
SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2009,
CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu Vereador Sergio Favilla, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte resolução:
ARTIGO 1° - Fica concedida a revisão geral de vencimentos dos vereadores municipais de Ouro
Fino – Estado de Minas Gerais, conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do ano de 2009,
no percentual de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), incidente sobre o subsídio anual,
recompondo o valor e mantendo a equação inicial.
ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 1° (primeiro) de 01 (janeiro) de 2010 (dois mil e dez).
SALA DAS SESSÕES, 11 DE JANEIRO DE 2010.
SÉRGIO FAVILLA
Presidente
MARCIO DANIEL IGÍDIO
Vice – Presidente
BRUNO ZUCARELI
Secretário

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