| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-01-11 |
| Ementa | “MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG” |
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RESOLUÇÃO N° 002/2010 “MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG” Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Sergio Favilla, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte resolução: ARTIGO 1° - O ARTIGO 2° e parágrafo único da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação: “Arigo 2° - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores mensalmente, em pecúnia, no valor de R$ 57,90 (cinqüenta e sete reais e noventa centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O auxílio alimentação tem o caráter indenizatório e não integra a remuneração dos servidores públicos.” ARTIGO 2° - O ARTIGO 4° da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação: ARTIGO 4° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 01 031 001 4.004 – Despesas para manutenção das Atividades da Secretaria Geral; 339046000000 – Auxílio Alimentação” ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° (primeiro) de 01 (janeiro) de 2010 (dois mil e dez). SALA DAS SESSÕES, 11 DE JANEIRO DE 2010. SÉRGIO FAVILLA Presidente MARCIO DANIEL IGÍDIO Vice – Presidente BRUNO ZUCARELI Secretário