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norma nº 2/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-01-11
Ementa“MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG”
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RESOLUÇÃO N° 002/2010
“MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E
ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG”
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu Vereador Sergio Favilla, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte resolução:
ARTIGO 1° - O ARTIGO 2° e parágrafo único da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte
redação:
“Arigo 2° - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores
mensalmente, em pecúnia, no valor de R$ 57,90 (cinqüenta e sete reais e noventa centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO: O auxílio alimentação tem o caráter indenizatório e não integra a
remuneração dos servidores públicos.”
ARTIGO 2° - O ARTIGO 4° da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 4° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 01 031 001 4.004 – Despesas para manutenção das Atividades da
Secretaria Geral; 339046000000 – Auxílio Alimentação”
ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 1° (primeiro) de 01 (janeiro) de 2010 (dois mil e dez).
SALA DAS SESSÕES, 11 DE JANEIRO DE 2010.
SÉRGIO FAVILLA
Presidente
MARCIO DANIEL IGÍDIO
Vice – Presidente
BRUNO ZUCARELI
Secretário

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