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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 E INCISO I DO ARTIGO 140, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG -
Sediada a Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000
RESOLUÇÃO nº 004/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 E INCISO I DO
ARTIGO 140, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Vereador Sergio Favilla, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º – O INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 da Resolução nº 03, de
06 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação:
INCISO III – cinco minutos, nos casos dos incisos I e IX.
ARTIGO 2º - O INCISO I DO ARTIGO 140 da Resolução nº 03, de 06 de dezembro de 2004,
passa a ter a seguinte redação:
INCISO I – o aparte será usado somente uma vez por cada Vereador e deverá ser expresso em
termos corteses, não excedendo o prazo máximo de três minutos.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE MARÇO DE 2010.
 SERGIO FAVILLA
Presidente 
 

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