| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 E INCISO I DO ARTIGO 140, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3099 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG - Sediada a Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000 RESOLUÇÃO nº 004/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 E INCISO I DO ARTIGO 140, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Sergio Favilla, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º – O INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 da Resolução nº 03, de 06 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: INCISO III – cinco minutos, nos casos dos incisos I e IX. ARTIGO 2º - O INCISO I DO ARTIGO 140 da Resolução nº 03, de 06 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: INCISO I – o aparte será usado somente uma vez por cada Vereador e deverá ser expresso em termos corteses, não excedendo o prazo máximo de três minutos. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 23 DE MARÇO DE 2010. SERGIO FAVILLA Presidente