| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-01-14 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2010, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG - Sediada a Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000 RESOLUÇÃO nº 001/2011 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2010, CONFORME ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO X.” Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Lauro Tandeli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º – Fica concedida a revisão geral de vencimentos aos vereadores municipais de Ouro Fino – Estado de Minas Gerais conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do ano de 2010, no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), incidente sobre o subsídio anual, recompondo o valor e mantendo a equação inicial. ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° (primeiro) de 01 (janeiro) de 2011 (dois mil e onze). SALA DAS SESSÕES, 14 DE JANEIRO DE 2011. LAURO TANDELI Presidente