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norma nº 2/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-02-16
Ementa“MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG -
Sediada a Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000
RESOLUÇÃO nº 002/2011
“MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E
ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008, E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Vereador Lauro Tandeli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º – O ARTIGO 2° e parágrafo único da Resolução n° 003/2008, passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo 2° - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores
mensalmente, em pecúnia, no valor de R$60,60 (sessenta reais e sessenta centavos).
Parágrafo único – O auxílio alimentação tem o caráter indenizatório e não integra a
remuneração dos servidores públicos.”
ARTIGO 2° - O ARTIGO 4° da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4° - As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 01 031 001 4004 – Despesas para Manutenção das
Atividades da Secretaria Geral; 339046000000 – Auxílio Alimentação”.
ARTIGO 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1° (primeiro) de 02 (fevereiro) de 2011 (dois mil e onze).
ARTIGO 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
LAURO TANDELI
Presidente 
 

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