| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | “MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG - Sediada a rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000 RESOLUÇÃO nº 005/2011 “MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG” Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Lauro Tandeli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º. O ARTIGO 2° e parágrafo único da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2° - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores mensalmente, em pecúnia, no calor de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos). ARTIGO 2º. O ARTIGO 4° da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4° - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 01 031 001 4004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Geral; 339046 – Auxílio Alimentação. ARTIGO 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2011. LAURO TANDELI Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG - Sediada a rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000