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norma nº 5/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-04-26
Ementa“MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N° 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG”
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG -
Sediada a rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000
RESOLUÇÃO nº 005/2011
“MODIFICA O ARTIGO 2° E PARÁGRAFO
ÚNICO E ARTIGO 4°, DA RESOLUÇÃO N°
003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E MAJORA O VALOR DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO - MG”
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
aprova e eu Vereador Lauro Tandeli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º. O ARTIGO 2° e parágrafo único da Resolução n° 003/2008, passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo 2° - O auxílio alimentação de que trata esta Resolução será pago aos servidores
mensalmente, em pecúnia, no calor de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos).
ARTIGO 2º. O ARTIGO 4° da Resolução n° 003/2008, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4° - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 01 031 001 4004 – Manutenção das Atividades da
Secretaria Geral; 339046 – Auxílio Alimentação.
ARTIGO 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2011.
LAURO TANDELI
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MG -
Sediada a rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG
Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000

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