| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-01-17 |
| Ementa | “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MINAS GERAIS”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG Sediada na Rua Rogério Gissoni, n.º 450, centro, Ouro Fino-MG Telefone/fax: (35) 3441-1489 / CEP: 37570-000 1 RESOLUÇÃO n°. 001/2013 “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MINAS GERAIS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1°. Fica instituído no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, o Programa Câmara itinerante, visando o atendimento e a integração dos munícipes residentes em bairros da zona rural junto às ações do Poder Legislativo local. ARTIGO 2°. Os objetivos, normas reguladoras e de funcionamento do Programa Câmara Itinerante serão disciplinados através de Portaria expedida pelo Presidente do Poder Legislativo. ARTIGO 3°. As despesas operacionais com a realização deste Programa, independentemente de Portaria de que trata o artigo anterior, desde que em plena atividade, correrão, no que couber, à conta de dotações próprias do orçamento anual da Câmara Municipal. ARTIGO 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 17 DE JANEIRO DE 2013. BRUNO ZUCARELI Presidente