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norma nº 4/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-03-27
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “INFORMÁTICA PARA TODOS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“ A C âm a r a d o c i d a d ã o ” 
 
1
Sediada na Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N°. 004/2013
INSTITUI O PROGRAMA 
“INFORMÁTICA PARA TODOS” NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, 
aprova e eu, Vereador Bruno Zucareli, Presidente, nos termos regimentais, promulgo 
a seguinte resolução:
ARTIGO 1° - Fica instituído, na Câmara Municipal de Ouro Fino, MG, o programa 
“Informática Para Todos”, que tem por finalidade fomentar a inclusão digital e o 
aprendizado de informática aos ourofinenses, sejam eles residentes ou não neste 
município.
ARTIGO 2° - O programa consiste em oferecer aulas de informática básica, noções 
básicas de informática e internet, que serão ministradas nesta Casa Legislativa, em 
sala própria e pela Assessora de Informática da Câmara, compreendendo noções 
básicas de hardware, sistema operacional Windows – versões variadas, Office 
(Word, Excel, Power Point e Internet Explorer) e redes sociais, sites de busca, de 
entretenimento, etc.
PARÁGRAFO ÚNICO – A Câmara Municipal poderá firmar convênio com alunos 
das faculdades ASMEC e do Instituto Federal de Inconfidentes, como também 
parcerias público-privadas com empresas desta municipalidade e de outras 
localidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“ A C âm a r a d o c i d a d ã o ” 
 
2
Sediada na Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
ARTIGO 3° - Ficará a cargo da servidora Sarah Garcia Guimarães a 
responsabilidade pelo bom andamento deste projeto, seja ministrando aulas, seja 
auxiliando a população no manuseio/uso dos computadores para tarefas em geral. 
ARTIGO 4° - A sala de informática contará com 09 (nove) computadores, sendo 08 
(oito) para uso da população e 01 (um) como servidor, para uso exclusivo da 
Assessora de Informática, além de materiais inerentes à docência e equipamentos 
necessários à criação de um sistema Wi-Fi (internet aberta), que abrangerá somente 
as dependências e o entorno do prédio da Câmara.
ARTIGO 5° - O funcionamento do laboratório de informática será posteriormente 
regulamentado por Portaria.
ARTIGO 6° - As despesas oriundas com a implementação do presente projeto 
correrão por conta de recursos orçamentários próprios, podendo ser 
complementados caso haja necessidade. 
ARTIGO 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2013.
BRUNO ZUCARELI
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Exercício 2013

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