| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | Revisão subsídio vereadores. |
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ASLATIVO, L A ua É, é CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” RESOLUÇÃO Nº. 001/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2014, CONFORME ASSEGURA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Vereador José Camilo da Silva Junior, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de vencimentos aos Vereadores municipais de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do ano de 2013, no percentual de 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento), incidente sobre o subsídio atual, recompondo o valor e mantendo a equação inicial. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2014. sê FE v+ E) há SALA DAS SESSÕES, 20 DE JANEIRO DE 2014. 7 JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Exercício 2014 Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP quão Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br