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← Ouro Fino (MG)

norma nº 1/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-20
EmentaRevisão subsídio vereadores.
native_id3127

Documents (1)

texto integral #

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ASLATIVO,
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
RESOLUÇÃO Nº. 001/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO
DE 2014, CONFORME ASSEGURA O ART. 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Vereador José Camilo da Silva Junior, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida a revisão geral anual de vencimentos aos Vereadores municipais de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do ano
de 2013, no percentual de 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento), incidente sobre
o subsídio atual, recompondo o valor e mantendo a equação inicial.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 1º de janeiro de 2014. sê
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SALA DAS SESSÕES, 20 DE JANEIRO DE 2014. 7
JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Exercício 2014
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP quão
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br

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