| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | Altera o artigo 4° da Resolução 007/2014, que dispõe sobre a Escola do Legislativo "Vereador Salvador Francelli Sobrinho". |
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ASLATIVO, $º %, a % $ “% é * CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” RESOLUÇÃO Nº /() 12014 ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 007/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO “VEREADOR SALVADOR FRANCELLI SOBRINHO”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL de Ouro Fino, Estado de'Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 007/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Ar. 4º - A Escola do Legislativo “Vereador Salvador Francelli Sobrinho" é composta pela seguinte estrutura orgânico-funcional": | - Presidente; Il - Coordenador. &1º - A função de Presidente da Escola do Legislativo deve ser desempenhada por um vereador escolhido e nomeado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 82º - A coordenadoria da Escola do Legislativo ficará a cargo de um servidor efetivo escolhido pelo Presidente e com anuência do Conselho Curador. 83º - Compete ao Presidente da Escola do Legislativo: |- representar a Escola do Legislativo junto às entidades externas; || requisitar os recursos necessários ao funcionamento da Escola do Legislativo; Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br [q pSLATIVO L “ig, Poe, qua CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO lll- celebrar convênios e contratos com entidades educacionais e palestrantes; IV — dirigir, orientar e fiscalizar as atividades da Escola do Legislativo; V- desenvolver outras atividades inerentes à função de Presidente da Escola do Legislativo; VI — assinar e expedir a correspondência oficial da Escola do Legislativo; VIl- orientar a elaboração dos programas de ensino; VII = cumprir e fazer cumprir o Regimento da Escola do Legislativo; IX — definir os cursos e programas a serem oferecidos; X — dirigir, acompanhar e avaliar o desgnvolvimento dos cursos, dos programas, do plano de ensino, da grade curricular & o desempenho dos participantas; XI- planejar e controlar os gastos de acordo com a previsão orçamentária; XI! - elaborar, expedir e assinar correspondências, certificados e documentos escolares; XII| - elaborar e divulgar editais de seleção da Escola do Legislativo; XIV - aplicar, no âmbito da Escola do Legislativo, medidas disciplinares, nos termos do Regimento, atendido, no que couber, o regimento interno da Câmara de Vereadores de Ouro Fino; 84º - Compete ao Coordenador da Escola do Legislativo: |- manter estreita relação com a Presidência da Escola do Legislativo; ||- desenvolver “atividades dirigidas" relacionadas à da Escola do Legislativo; |Il- desenvolver “atividades dirigidas" relacionadas à comunidade; IV - elaborar o calendário de projetos e programas a serem desenvolvidos em f E]]]]—————oºººº"º"º"0"o"º"0º"0º0"º0º" Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QDcamaraourofino.mg.gov.br pStATIVO $º %, %, 4, % z Pov, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A vog do cidadão” cada semestre, submetendo-o à aprovação da Presidência da Escola; V — buscar apoios institucionais e individuais para a realização dos projetos e programas da Escola do Legislativo; VI — desempenhar outras atividades necessárias à execução dos trabalhos da Escola do Legislativo. VII - assessorar as atividades da Escola do Legislativo para a realização de cursos, palestras, atividades da Câmara Mirim, Câmara Jovem, Parlamento Jovem de Minas, Academia Jovem de Letras, biblioteca, “descanso ativo", “visitação orientada" e agendamento de reuniões diversas; VIII - organizar os trabalhos nas audiênçias públicas afetas à Câmara Mirim, à Câmarq Jovem, ao Parlamento Jovem; IX- acompanhar e informar o Diretor da Escola do Legislativo e as esco'as sobre a frequência dos vereadores mirins, jovens e do Parlamento Jovem; X - organizar e manter os registros dos eventos da Escola do Legislativo pará publicação e divulgação dos trabalhos; XI - Incumbir-se da correspondência recebida e expedida pela Escola do Legislativo; . XI! - emitir certificados de cursos ministrados pela Escola do Legislativo; XIII - atualizar a “mala direta” da Escola do Legislativo; e XIV - acompanhar as reuniões e demais trabalhos dos vereadorss mirins e jovens e assessorar os eventos realizados pela Escola do Legislativo; e xv - zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; XVI - executar outras atribuições afins.” Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br SATIVO, sº %, A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voy do cidadão” Art. 2º - Fica revogado o artigo 4º da Resolução 007/2014. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na da data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2014. JOSÉ CAM Presidente A SILVA JÚNIOR âmara Municipal EEE T[[——— Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camar: rofino.mg.gov.br