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norma nº 10/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-11-27
EmentaAltera o artigo 4° da Resolução 007/2014, que dispõe sobre a Escola do Legislativo "Vereador Salvador Francelli Sobrinho".
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
RESOLUÇÃO Nº /() 12014
ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 007/2014,
QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLA DO
LEGISLATIVO “VEREADOR SALVADOR
FRANCELLI SOBRINHO”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL de Ouro Fino,
Estado de'Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 007/2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Ar. 4º - A Escola do Legislativo “Vereador Salvador Francelli Sobrinho" é
composta pela seguinte estrutura orgânico-funcional":
| - Presidente;
Il - Coordenador.
&1º - A função de Presidente da Escola do Legislativo deve ser desempenhada
por um vereador escolhido e nomeado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
82º - A coordenadoria da Escola do Legislativo ficará a cargo de um servidor
efetivo escolhido pelo Presidente e com anuência do Conselho Curador.
83º - Compete ao Presidente da Escola do Legislativo:
|- representar a Escola do Legislativo junto às entidades externas;
|| requisitar os recursos necessários ao funcionamento da Escola do Legislativo;
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
lll- celebrar convênios e contratos com entidades educacionais e palestrantes;
IV — dirigir, orientar e fiscalizar as atividades da Escola do Legislativo;
V- desenvolver outras atividades inerentes à função de Presidente da Escola do
Legislativo;
VI — assinar e expedir a correspondência oficial da Escola do Legislativo;
VIl- orientar a elaboração dos programas de ensino;
VII = cumprir e fazer cumprir o Regimento da Escola do Legislativo;
IX — definir os cursos e programas a serem oferecidos;
X — dirigir, acompanhar e avaliar o desgnvolvimento dos cursos, dos programas,
do plano de ensino, da grade curricular & o desempenho dos participantas;
XI- planejar e controlar os gastos de acordo com a previsão orçamentária;
XI! - elaborar, expedir e assinar correspondências, certificados e documentos
escolares;
XII| - elaborar e divulgar editais de seleção da Escola do Legislativo;
XIV - aplicar, no âmbito da Escola do Legislativo, medidas disciplinares, nos termos
do Regimento, atendido, no que couber, o regimento interno da Câmara de
Vereadores de Ouro Fino;
84º - Compete ao Coordenador da Escola do Legislativo:
|- manter estreita relação com a Presidência da Escola do Legislativo;
||- desenvolver “atividades dirigidas" relacionadas à da Escola do Legislativo;
|Il- desenvolver “atividades dirigidas" relacionadas à comunidade;
IV - elaborar o calendário de projetos e programas a serem desenvolvidos em
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Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(QDcamaraourofino.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A vog do cidadão”
cada semestre, submetendo-o à aprovação da Presidência da Escola;
V — buscar apoios institucionais e individuais para a realização dos projetos e
programas da Escola do Legislativo;
VI — desempenhar outras atividades necessárias à execução dos trabalhos da
Escola do Legislativo.
VII - assessorar as atividades da Escola do Legislativo para a realização de cursos,
palestras, atividades da Câmara Mirim, Câmara Jovem, Parlamento Jovem de
Minas, Academia Jovem de Letras, biblioteca, “descanso ativo", “visitação
orientada" e agendamento de reuniões diversas;
VIII - organizar os trabalhos nas audiênçias públicas afetas à Câmara Mirim, à
Câmarq Jovem, ao Parlamento Jovem;
IX- acompanhar e informar o Diretor da Escola do Legislativo e as esco'as sobre a
frequência dos vereadores mirins, jovens e do Parlamento Jovem;
X - organizar e manter os registros dos eventos da Escola do Legislativo pará
publicação e divulgação dos trabalhos;
XI - Incumbir-se da correspondência recebida e expedida pela Escola do
Legislativo; .
XI! - emitir certificados de cursos ministrados pela Escola do Legislativo;
XIII - atualizar a “mala direta” da Escola do Legislativo; e
XIV - acompanhar as reuniões e demais trabalhos dos vereadorss mirins e jovens e
assessorar os eventos realizados pela Escola do Legislativo; e
xv - zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
XVI - executar outras atribuições afins.”
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camara(Dcamaraourofino.mg.gov.br
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A
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voy do cidadão”
Art. 2º - Fica revogado o artigo 4º da Resolução 007/2014.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na da data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
JOSÉ CAM
Presidente
A SILVA JÚNIOR
âmara Municipal
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Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: camar: rofino.mg.gov.br

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