| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-01-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do ano de 2015, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal. |
| native_id | 3137 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
pSLATIVO sº %, ps 4, & % % Ê * CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO “A voz do cidadão” RESOLUÇÃO Nº 01/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2015, CONFORME ASSEGURA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estaão de Minas Gerais, aprova e eu Vereador Márcio Daniel Igídio, Presiderie, nos termos regimentais, especificamente do artigo 203, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedida q revisão geral anual de vencimentos aos Vereadores municipais de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, conforme índice inflacionário oficial INPC-IBGE, do agno de 2014, no percentual de 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), incidente sobre o subsídio atual, recompondo o vdlor e mantendo a inicial. ' Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01º de janeiro de 2015. Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2015. Presidenteda Câmara Municipal Exercício de 2015 Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000 Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: rofino.mg.gov.br