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norma nº 1/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-12
EmentaDispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do ano de 2015, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
“A voz do cidadão”
RESOLUÇÃO Nº 01/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO
SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO ANO DE 2015,
CONFORME ASSEGURA O ARTIGO 37, X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estaão de
Minas Gerais, aprova e eu Vereador Márcio Daniel Igídio, Presiderie, nos
termos regimentais, especificamente do artigo 203, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida q revisão geral anual de vencimentos aos Vereadores
municipais de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, conforme índice inflacionário
oficial INPC-IBGE, do agno de 2014, no percentual de 6,22% (seis vírgula vinte e
dois por cento), incidente sobre o subsídio atual, recompondo o vdlor e
mantendo a inicial. '
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 01º de janeiro de 2015.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2015.
Presidenteda Câmara Municipal
Exercício de 2015
Com sede à Rua Rogério Gissoni, 450 - Bairro Centro - Município de Ouro Fino - MG - CEP 37570-000
Contato: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 - e-mail: rofino.mg.gov.br

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